Por decisão da Justiça, o Governo do Estado vai manter, neste fim de semana, o Teste de Aptidão Física (TAF) para os aprovados em ampla concorrência no concurso da Polícia Civil para os cargos de agente e escrivão. O TAF para as Pessoas Com Deficiência (PCD), no entanto, foi adiado, e uma nova data será divulgada em breve. Um edital com as novas regras vai ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Os aprovados no concurso para as vagas destinadas às PCDs ingressaram com uma ação na Justiça pedindo que um novo edital com as regras do TAF fosse publicado, considerando, individualmente, as deficiências de cada um dos candidatos.
A ação foi baseada no fato de que, no edital que estava em vigor, os testes a serem cobrados seriam os mesmos para todos os PCDs, independentemente da deficiência. O pedido foi acatado pelo desembargador Celyrio Adamastor, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e determinou a publicação de um novo edital.
De acordo com a decisão, é necessário que haja uma adaptação dos testes de forma individual para cada candidato, baseada em requerimento a ser assinado por profissional especialista na área de deficiência do aspirante ao cargo público e que indique as condições diferenciadas necessárias.
Ficou definido ainda que uma equipe multidisciplinar deve ser designada para acompanhar os testes.
Jamylle Bezerra/ Agência Alagoas