Sefaz oferece desconto no imposto sobre heranças e doações até 30 de dezembro

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) estabeleceu uma condição especial para contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Pela primeira vez, o Estado adotará uma alíquota reduzida de 1% para a regularização de débitos relacionados a transmissões e doações ocorridas até 30 de setembro de 2026.

https://alagoas.al.gov.br/noticia/sefaz-oferece-desconto-no-imposto-sobre-herancas-e-doacoes-ate-30-de-dezembro

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