Municípios podem perder recursos voltados ao enfrentamento das desigualdades raciais na educação; Atricon sensibiliza Tribunais de Contas para apoiar gestores

O Ministério da Educação (MEC) realizará, no próximo dia 18 de maio, em Brasília (DF), o encontro “Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB”, iniciativa voltada a orientar municípios que ainda não atendem aos critérios exigidos para acesso à complementação VAAR do Fundeb. Atualmente, cerca de 1.279 municípios brasileiros correm o risco de perder os recursos em 2026 por não comprovarem avanços na redução das desigualdades educacionais entre estudantes pretos, pardos, indígenas e em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, um dos critérios para atender à condicionalidade III.

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