DMTT publica portaria que regulamenta compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) publicou no dia 16 de março a portaria nº 049/2026, que regulamenta a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos. O ato administrativo substitui a portaria nº 0382/2024 e normatiza o uso desses meios de transporte e também de equipamentos de mobilidade assistiva.

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