Ação do programa “A Defensoria Vai Até Você” oferecerá orientações jurídicas, consulta processual e encaminhamentos gratuitos à população do bairro
Moradores do bairro Clima Bom, em Maceió, poderão receber atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública de Alagoas (DPAL), nesta terça-feira (17), das 8h às 13h. A ação, realizada por meio do programa “A Defensoria Vai Até Você”, acontecerá no Instituto Ile Axé Vodun To Omo Akueran, localizado na Rua Santa Rita, 54, e oferecerá orientações sobre direitos e encaminhamentos para quem precisa ingressar com ações judiciais.
Durante a iniciativa, a população poderá consultar o andamento de processos e passar por triagem para dar entrada em ações nas áreas de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, defesa do consumidor e curatela.
A equipe também emitirá ofícios para solicitar gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Os documentos são fundamentais para a identificação civil e o acesso a diferentes direitos e serviços.
Documentação necessária – Quem deseja ingressar com uma ação judicial deverá apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência atualizado, como conta de água ou energia elétrica.
Nos casos de divórcio ou pensão alimentícia, também será necessário apresentar a certidão de casamento ou de nascimento, conforme a situação.
Para obter mais informações, a população pode entrar em contato com o Disque Defensoria, pelo número 129. A ligação é gratuita, e o atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
