Os processos de licenciamento autodeclaratório de obras, nas modalidades previstas pelo Decreto Municipal nº 10.374/2026, podem ser protocolados em Maceió. A novidade passou a valer integralmente com o acesso da versão on-line do curso obrigatório oferecido pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), aos profissionais que atuarão no novo modelo.