Solução do processo atendeu aos interesses de todas as partes envolvidas e foi possível após arrematação de bens em leilão em junho deste ano
Na manhã da última quarta-feira (9/8), a Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial (SEPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) homologou, em audiência de tentativa de conciliação, acordo que ultrapassou o montante de R$ 10 milhões. O valor possibilitará o encerramento de 14 processos de execução contra a Usina São Simeão Açúcar e Álcool LTDA.
A audiência foi conduzida pelo juiz Nilton Beltrão, responsável pela Secretária de Execução do TRT-19. Diante da insuficiência de crédito para pagar as l4 execuções reunidas no processo, o magistrado e as partes alinharam em fazer a distribuição, de forma justa, do produto da arrematação das fazendas levadas a leilão no último mês de junho, no importe de R$ 7.700.000,00, valor ainda insuficiente para pagar os débitos que somavam R$ 10.500.000,00.
A solução foi apresentada pela própria empresa executada, que ofereceu partes de um terceiro imóvel para complementar o pagamento da dívida.
Leilão – O juiz Nilton Beltrão explica que esse processo, com as demais execuções reunidas, foi encaminhado à SEPP em fevereiro deste ano, para que os bens penhorados fossem levados ao leilão, que ocorreu no dia 22 de junho, com os seguintes resultados: um imóvel arrematado e o outro adjudicado por dois exequentes.
Ele lembra que a empresa opôs embargos à arrematação em 29 de junho e, antes do julgamento, designou audiência para tentativa de conciliação, que foi realizada no último dia 9. “Diante do êxito alcançado, foram resolvidas as 14 execuções que tramitavam desde 2011 e beneficiados, entre reclamantes e advogados, mais de 20 credores. Também é importante destacar que o crédito do processo principal será distribuído aos herdeiros do autor da ação trabalhista”, observou
O magistrado acrescenta que, com a conciliação concretizada, os embargantes desistiram, expressamente, dos embargos à arrematação. “Foi um acordo muito bem-sucedido que atendeu, de forma substancial e equitativa, aos interesses de todas as partes envolvidas, e é fruto do resultado de mais uma cooperação da Secretaria de Execução com as Varas do Trabalho do Regional”.
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