Medidas protetivas de urgência e autos de prisão em flagrante delito foram pautas da reunião
As coordenadorias da Mulher e de Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), discutiram com integrantes da Polícia Civil medidas para aperfeiçoar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Presidida pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, a reunião tratou sobre os procedimentos na tramitação das medidas protetivas de urgência e dos autos de prisão em flagrante delito.
“Precisamos evitar que as medidas protetivas que são, sobretudo, urgentes, não percam esse caráter de urgência. E para evitar que haja essa perda nós ajustamos a questão de fluxo para que a PC não requeira uma medida protetiva ao juiz que não é o competente temporariamente para isso. Porque se isso acontecer, a medida protetiva vai ser concedida dois, três ou quatro dias depois, o que pode provocar consequências muito graves”, comentou o desembargador.
Segundo Tutmés Airan, para evitar que isso aconteça deve haver mais interação entre o Judiciário e o Executivo. “Pretendemos integrar melhor dentro, da lógica do sistema de Segurança e do sistema de Justiça, o nosso equipamento melhor que é a Casa da Mulher Alagoana. Definir dentro desse contexto qual será o papel da Casa da Mulher para evitar que haja esforços paralelos, portanto, desnecessários”, explicou.
Eduardo Melro, delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Alagoas, destacou que é dever do Estado ofertar medidas de proteção às vítimas de violência doméstica.
“A Casa da Mulher promove um atendimento multidisciplinar, abrigo à vítima, e a PC vai direcionar essa mulher para receber esse atendimento. Nós acreditamos que a melhoria nesse fluxo de informação e de expediente entre as unidades de Polícia e o Judiciário, vai ser melhor para mulher vítima de violência, que vai se sentir mais protegida, acolhida e consequentemente a gente vai punir de maneira mais adequada esses agressores”, disse.
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