Candidatos poderão solicitar sua condição de pessoa autodeclarada negra (preta ou parda) do dia 06 ao dia 18 de março
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) divulgou os procedimentos para a etapa de Heteroidentificação Racial do Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2025.1. Os candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) terão do dia 06 ao dia 18 de março para solicitarem a validação da sua condição de autodeclaração.
Fotografia e documentação
A pessoa candidata residente no estado de Alagoas deverá solicitar a validação por meio do link próprio (https://autodeclaracao.tjal.jus.br/)constante da página principal do site do Tribunal, juntando o formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado.
Além disso, outros documentos também são necessários, como cópia digitalizada de documento oficial válido com foto e fotografia colorida, datada e recente, emitida há no máximo, um ano, nítida e em formato PDF.
Esta fotografia pode ser feita por aparelho celular, com a indicação da data de sua emissão, e deve seguir orientações como ambiente com boa iluminação, cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto ao ombro.
Após realizar a sua inscrição para fins de validação da autodeclaração, o candidato irá receber, no endereço de e-mail informado, o comprovante de inscrição, com o respectivo protocolo.
Etapas da heteroidentificação
Inicialmente, a análise será realizada a partir das fotos enviadas e somente os candidatos cuja autodeclaração não for confirmada após verificação por foto, serão convocados para averiguação de forma presencial.
Aqueles que forem para a averiguação presencial perante a banca, deverão ler e assinar sua autodeclaração de pertencimento racial.
O resultado provisório do procedimento será publicado por edital, no Diário da Justiça eletrônico, até o dia 31 de março de 2025. E aqueles que não tiveram sua autodeclaração confirmada poderão entrar com recurso de 1º a 03 de abril.
A decisão dos recursos interpostos ocorrerá até o dia 21 de abril de 2025.
Para mais informações, leia o edital do Enam disponível aqui (https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-enam-2025v3.pdf)
Exame
O Exame Nacional da Magistratura (Enam) começou a ser aplicado em 2024 como uma habilitação e pré-requisito para os bacharéis em Direito que desejam participar de concursos para juiz.
O Enam acontecerá em duas edições por ano, uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre. A primeira prova será realizada no dia 18 de maio.
Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL
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