Dados das audiências devem ser remetidos, exclusivamente, via DataJud, tendo como prazo final o dia 21 de novembro
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) elaboraram uma cartilha para orientar servidores e magistrados que participarão da XVIII Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá de 06 a 10 de novembro.
O intuito é garantir que os dados sejam remetidos, exclusivamente, via DataJud (Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário), nos 10 dias subsequentes ao término do evento, ou seja, até o dia 21 de novembro de 2023. De acordo com o exemplar, as audiências só podem ser realizadas se estiverem pautadas ou se forem inseridas antes do início das sessões.
Se houver acordo, deve ser escolhida uma movimentação relativa ao procedimento, que pode ser: homologação de transação, que engloba acordos cíveis – incluindo Juizados Especiais Cíveis, na fase de conhecimento; homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença; e homologação de transação penal. Quando não houver acordo, é preciso lançar a movimentação de audiência realizada.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, encaminhou ofício aos magistrados e servidores, com orientações sobre os prazos estabelecidos, uma vez que não será mais possível as unidades alimentarem os respectivos dados após o dia 21 de novembro; como também sobre a observância ao formato de coleta das informações.
“Para que não haja prejuízo no levantamento das informações pelo Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da supramencionada base de dados do DataJud, solicitamos ampla divulgação da referenciada recomendação entre todos os participantes da respectiva unidade, principalmente àqueles que realizarão o lançamento das movimentações, classes e assuntos no sistema”, recomendou Tourinho.
Além do ofício encaminhado pelo presidente do TJAL, o Nupemec também enviará informações aos servidores em grupos de Whatsapp. Para ter acesso à cartilha com todas as instruções, clique aqui.
Niel Rodrigues – Ascom CGJ/AL
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