Atendimento odontológico, fisioterapia e psicologia são alguns dos serviços ofertados diariamente para os custodiados do sistema prisional alagoano. A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), por meio da Gerência de Saúde, segue trabalhando para garantir o que preconiza o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que, somada à Lei de Execução Penal n° 7.210, de 1984, assegura à pessoa privada de liberdade o devido atendimento por profissional especializado. E os números provam o compromisso da gestão prisional com a saúde não apenas do reeducando, mas também do servidor penitenciário. Isso porque, somente em 2019, a Seris contabilizou 88.627 atendimentos.
O resultado é fruto do trabalho desenvolvido por uma equipe multifuncional, composta por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, biomédico, fisioterapeuta, dentistas, entre outros técnicos da área de saúde. A campeã foi a turma da enfermagem, com 25.695 atendimentos, seguida da assistência social, que contabilizou 14.461 atendimentos no período. As equipes das áreas de psicologia (11.489 atendimentos) e medicina (8.724 atendimentos) completam a lista, seguido dos exames laboratoriais (4.982), dos atendimentos odontológicos (4.677) e fisioterápicos (3.487), com o Balcão Cidadão – também subordinado à Gerência de Saúde – emitindo 651 documentos civis em 2019.
Outro dado importante é que, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Alagoas é o 8º estado do país que, proporcionalmente, mais oferta consultas médicas a pessoas privadas de liberdade, com 3,9%, mais que o dobro do índice atingido por estados como o Paraná (1,7%).
A Gerência de Saúde também trabalha por meio de uma busca ativa, que se destina à identificação de enfermidades entre os reeducandos. O procedimento busca diagnosticar patologias nos apenados e proporcionar o devido tratamento, promovendo o controle e não proliferação de doenças no sistema prisional. Também são feitos testes rápidos, realizados assim que o reeducando chega ao complexo penitenciário, a fim de se detectar doenças como HIV, sífilis e hepatite, além dos procedimentos de constatação de outras patologias, como tuberculose e hanseníase.
“O trabalho da equipe de saúde é essencial. Dispomos de profissionais sempre preocupados em garantir um atendimento digno em todas as unidades, a começar pelas ações preventivas, que buscam evitar a proliferação de doenças no sistema prisional alagoano”, destaca o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas.
Para a gerente de Saúde da Seris, tenente PM Jackeline Leandro, o trabalho desenvolvido no sistema prisional é digno de destaque. “Trabalhamos continuamente para garantir a eficiência dos nossos serviços, inclusive no tratamento de possíveis enfermidades”, reforça a gestora.
Cidadania
E a Gerência de Saúde conta também com o Balcão Cidadão, uma central que media a regularização de documentação civil dos apenados junto a uma rede articulada de instituições públicas e privadas. Em 2019, o Balcão contabilizou 651 documentos emitidos. Foram 149 certidões de nascimento; 11 certidões de casamento; seis certidões de óbito; 107 RGs; 45 CPFs; 45 aberturas de conta bancária; 67 casamentos civis; 151 viabilizações de união estável; 33 divórcios; três dissoluções de união estável; 33 reconhecimentos de paternidade; e uma guarda de menor.
Criado em 2012, o Balcão busca resgatar a cidadania do apenado. Para tal, foram firmadas parcerias com várias instituições, como Tribunal de Justiça, Instituto de Identificação, 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, Defensoria Pública, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional Eleitoral e Caixa Econômica Federal.
“O Balcão Cidadão é um trabalho pioneiro no Brasil e confere a cidadania a vários custodiados alagoanos. Ele [Balcão] reúne assistentes sociais que atuam, inclusive, em prol dos familiares dos reeducandos, pois, entendemos que a documentação civil constitui um dos principais instrumentos de acesso aos direitos sociais”, diz a coordenadora do Balcão Cidadão, Michelle Farias.
As ações do setor são desenvolvidas de forma contínua e acontecem de duas formas. A primeira delas ocorre quando o próprio reeducando solicita um documento junto ao setor psicossocial, que realiza a entrevista com o custodiado logo quando este ingressa no sistema. Após levantamento preliminar, a demanda é encaminhada ao Balcão Cidadão, que viabiliza a emissão.
A outra forma permitida é a solicitação por parte de um familiar de custodiado que tenha interesse na emissão ou regularização dos documentos civis, necessários, inclusive, para o ingresso do reeducando em qualquer projeto de ressocialização mantido pela Seris.
Pioneirismo
Outra ação de destaque diz respeito à realização de exames hormonais em mulheres privadas de liberdade. Alagoas é pioneiro nesse tipo de exame, que permite diagnosticar várias doenças, garantindo, assim, agilidade ao tratamento.
Por meio do exame, é possível verificar alguns fatores de predisposição na paciente, além de identificar, de forma precoce, diversas patologias, entre elas, o câncer de mama, que, segundo o Ministério da Saúde, é a segunda causa de morte entre mulheres em todo o continente americano.
Os testes hormonais acontecem periodicamente, contemplando 10 apenadas por mês. O resultado chega em 30 dias. Após este prazo, a paciente passa pelo atendimento médico, quando são avaliados os tratamentos, conforme cada diagnóstico.
Para a biomédica da Seris, Fábia Marques, o diagnóstico precoce contribui, inclusive, para o convívio dentro da unidade. “Por meio da prevenção, buscamos, além de pré-diagnósticos como uma prática terapêutica, evitar ou controlar as disfunções de ciclos hormonais, que normalmente trazem alguns sintomas, como cólica menstrual, dores nas mamas, além de alterações de humor, comuns no período menstrual”, afirma a biomédica.
Texto de Janaina Marques