A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, recomendou, nessa semana, que os Conselhos Tutelares de Maceió, das 1ª à 10ª Região, agendem, no prazo de até cinco dias, uma capacitação para o efetivo uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). A recomendação, assinada pelo Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas, Fabrício Leão Souto, estipula o prazo de 30 dias para que os conselheiros e suplentes concluam a referida capacitação.
O documento solicita, ainda, que a Coordenação Técnica Estadual (CTE) do SIPIA organize e ofereça suporte técnico, treinamentos e cursos aos conselhos tutelares da capital, assegurando a formação adequada dos conselheiros para a utilização do sistema.
A iniciativa da Defensoria Pública dá continuidade à audiência pública realizada no último dia 29 de janeiro, que contou com a participação dos Conselhos Tutelares de Maceió e da Coordenação Técnica Estadual do SIPIA. Durante o encontro, foram debatidos aspectos fundamentais para a implementação e o funcionamento efetivo do sistema no município, incluindo a necessidade de infraestrutura adequada, como equipamentos de informática, aparelhos de ar-condicionado e mecanismos de segurança para as sedes dos conselhos tutelares.
A Defensoria Pu?blica tem priorizado a implementac?a?o do SIPIA desde julho de 2024, quando instaurou um procedimento de tutela coletiva na capital e articulado com as defensorias no interior do Estado para garantir sua efetiva adoc?a?o nos 102 munici?pios alagoanos. O sistema visa otimizar o registro e acompanhamento das violac?o?es de direitos de crianc?as e adolescentes, permitindo respostas ra?pidas e articuladas das autoridades locais.