A Semana de Responsabilidade Social, instituída pela Lei 13.559, de 21 de dezembro de 2017, estabelece a segunda semana de abril como data de comemoração das ações de responsabilidade social, voltadas aos diferentes segmentos da sociedade.
Os equipamentos da Política Pública de Assistência Social, em articulação com a Sociedade Civil, são direcionados à proteção social básica e à proteção social especial para cumprimento dos serviços destinados ao atendimento de beneficiários, à promoção e à garantia de direitos.
Dentre esses equipamentos, encontram-se o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Unidades essenciais na manutenção e no fortalecimento da rede socioassistencial, são elas responsáveis por implementar, junto ao público usuário, os serviços, programas, projetos e benefícios sociais. Estes segmentos são assistidos por profissionais de nível superior que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas): assistentes sociais, psicólogos e advogados.
O Cras – porta de entrada dos serviços da assistência social – trabalha de acordo com o reconhecimento territorial e busca garantir o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Por meio da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), os beneficiários têm acesso aos programas de transferência de renda, de Primeira Infância e demais programas sociais.
Alagoas dispõe de 139 Cras, distribuídos entre os 102 municípios do Estado. Neles, são atendidos diferentes segmentos sociais, como famílias e indivíduos em situação de desproteção, pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças oriundas do trabalho infantil e beneficiários de programas sociais.
Nos Creas, os serviços estão divididos em graus de média e alta complexidades para os indivíduos que já vivenciaram situações de perda e violação de direitos. Entre os usuários, encontramos famílias e indivíduos que sofreram violência física, sexual, afastamento do convívio familiar, abandono, tráfico, trabalho infantil, discriminação sexual e/ou racial, situação de rua e mendicância.
As equipes dos Creas desenvolvem o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e suas Famílias.
O estado possui 97 Creas implantados em 93 municípios. Nesses equipamentos, o Paefi tem de ser ofertado obrigatoriamente. O encaminhamento dos beneficiários ocorre por meio dos serviços de proteção e vigilância social, dos demais serviços socioassistenciais, do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública.
Karina Lima Moraes / Ascom Seades