De acordo com procurador Felipe Lobo, a confecção de pareceres referenciais e minutas-padrão contribuiu para esse desempenho
A Procuradoria Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou a análise de cerca de 2.100 despachos e mais de 1.700 pareceres, entre 2021 e 2022.
Foram 1.000 despachos e quase 860 pareceres em 2021. Em 2022, foram quase 1.100 despachos e 900 pareceres. Trata-se de análises fundamentais para garantir a legalidade e legitimidade dos processos administrativos, e a resolução das demandas da Presidência do TJAL.
De acordo com procurador-geral do Tribunal, Felipe Lobo, a confecção de pareceres referenciais e minutas-padrão contribuiu para esse desempenho, promovendo celeridade e economia processual nos feitos administrativos
O procurador ressalta que “o nível de complexidade das matérias submetidas à análise da Procuradoria Administrativa também sofreu um incontestável aumento”. Foram analisados temas como enquadramento funcional de servidores, concessão de benefícios, questões jurídicas relacionadas à pandemia de Covid-19, dentre outras matérias de difícil solução.
O procurador destaca ainda que, em 2021, a Procuradoria iniciou uma avaliação pormenorizada dos sistemas de busca de leis e normas disponibilizados no site do TJAL, a fim de garantir uma busca legislativa satisfatória.
Foram compiladas leis estaduais (entre elas, o Código de Organização Judiciária) e resoluções, com ênfase para os cinco últimos anos. As soluções tecnológicas implantadas viabilizaram um novo layout para as pesquisas. Por causa desse trabalho, o site do TJAL se tornou o único que possui a Constituição de Alagoas atualizada até a última emenda, a EC nº 50/2022.
Já em 2022, destaca-se a atuação do órgão na Comissão de Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
“Em conjunto com os demais setores administrativos deste Tribunal, a Procuradoria efetivou um estudo pormenorizado das mudanças implementadas pela nova legislação, bem como dos impactos institucionais decorrentes da transição”, explicou Felipe Lobo. Os estudos resultaram na confecção de minutas de atos normativos relacionados ao tema.
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