MPE decidiu dar mais uma oportunidade para que as prefeituras atendam à determinação de 2014 que obriga os municípios a destinar corretamente seus resíduos
As prefeituras dos municípios de Alagoas que ainda possuem lixões em atividade deverão aderir à nova proposta lançada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para o encerramento dos lixões. O novo acordo estipula o prazo de quatro meses para os lixões sejam encerrados.
Desde 2014 os municípios alagoanos estão obrigados a não mais utilizar os lixões para disposição de resíduos. Tendo em vista o descumprimento dessa ordem, o MPE decidiu dar mais uma oportunidade para que as prefeituras atendam à determinação.
O MPE convocou os prefeitos, por meio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para um debate sobre os lixões. Segundo o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, os municípios que aderirem à nova proposta terão quatro meses para encerrar os lixões. No acordo, o prefeito irá reconhecer que fazia o lançamento de resíduos de forma irregular, e encerrará as atividades no lixão de seu município.
Além disso, a prefeitura terá que apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) em um prazo de até um ano. Com isso, o prefeito fica obrigado, também, a recuperar a área do antigo lixão.
Os prefeitos que assinarem o novo acordo com o MPE e, por ventura, não atenderem às determinações, irão receber multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Já os prefeitos que optarem por não assinar esse acordo serão processados criminalmente pelo MPE e poderão ser presos.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, o momento é de criar um caminho para que as prefeituras façam as adaptações necessárias. “Estou abrindo um leque de oportunidades para que não precise ofertar essas denúncias e cheguemos a um denominador para o encerramento dos lixões”, explicou o procurador-geral. Nesse contexto, o IMA/AL está dando total apoio ao MPE.