Iniciativa faz parte da campanha Registre-se, do CNJ, para emitir certidões de nascimento, mas conta também com os serviços da Justiça Itinerante
“O bairro do Bom Parto teve uma cheia no ano passado e prejudicou muita gente. Meus documentos estavam na altura da água, a água destruiu tudo. Registro, geladeira, roupa. Isso aqui facilitou muito, eu ia ter que pagar e não tenho condições”, contou José Cícero da Silva, de 62 anos.
O relato de José Cícero dá alguma noção sobre o perfil das centenas de pessoas que buscaram o mutirão do Judiciário de Alagoas que ocorre no Vergel, nesta quarta-feira (10), último dia da ação, realizada na Comunidade Espírita Nosso Lar, que cedeu o espaço.
A iniciativa faz parte da campanha Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça, para emissão de certidões de nascimento, mas conta também com os serviços viabilizados pela Justiça Itinerante e seus parceiros, que incluem emissão de RG, CPF e carteira de trabalho, e resolução de ações cíveis de menor complexidade. Todos os serviços são gratuitos.
José Cícero prosseguiu ainda explicando o quanto precisava regularizar sua situação. “Na idade que eu estou, fica difícil arranjar emprego, e sem documento fica tudo pior. Já vou chegar em 63 anos e tenho que lutar pelos meus objetivos. E o primeiro, é o meu documento, que é a prova de que eu existo, não é verdade?”.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, esteve presente no local para acompanhar a atividade, e comentou sobre o impacto social do mutirão.
“É inimaginável nós pensarmos, nos dias atuais, que temos pessoas ainda sem documentos. Mas elas existem, e a maior prova é essa quantidade de pessoas hoje aqui. Parabéns à Corregedoria e ao CNJ, por estarem buscando ações que nos levam ao encontro da sociedade alagoana e brasileira”, afirmou o desembargador.
O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Domingos Neto, explicou que a ação foi planejada a partir de uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça com as consequências da falta de documentação de uma parte da população mais vulnerável socialmente.
“Partindo da premissa de que o registro civil é o primeiro documento do cidadão, se ele não tiver isso, ele não tem nada, ele não existe formalmente. E aí fica alijado de todos os programas sociais e os benefícios que porventura tenha”, destacou Domingos Neto.
O mutirão tem a participação da Defensoria Pública Estadual (DPE/AL), Ministério Público Estadual (MPE/AL), Secretaria Municipal do Trabalho, Receita Federal e Instituto de Identificação.
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