O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), levou aos municípios a proposta de adesão ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, política pública que prevê a garantia dos direitos fundamentais do idoso. O Pacto foi assinado pelo estado de Alagoas em dezembro de 2021. Para sua efetivação, foi criado na Seades o Núcleo do Idoso.
Fabiana Pessoa, Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, falou desse processo e da importância da adesão ao Pacto. “Após ser provocada pela Secretaria Nacional, recebi a autorização do governador Renan Filho para tratar da pauta e a incumbência de assinar o Pacto. Analisamos a legislação local, a existência do Conselho Estadual do Idoso e a necessidade da criação do Núcleo do Idoso na Seades. Hoje apresentamos o Pacto aos municípios. Pela situação de envelhecimento da população do país, é uma política pública urgente. Peço a participação de todos os municípios em relação à adesão ao Pacto para efetivarmos esta política de acolhimento a este público tão especial que são os idosos”, explicou Fabiana Pessoa.
O Pacto Nacional prevê, entre outros direitos, o direito à vida, à liberdade, à proteção contra todas as formas de violência, por meio do fomento à criação de conselhos municipais, reativação dos conselhos já existentes, instituição e regulamentação dos Fundos municipais, capacitação dos conselheiros e fortalecimento das redes de proteção e atendimento à pessoa idosa.
A apresentação da política pública ocorreu no evento “Seades com Você” – reuniões técnicas regionalizadas da assistência social do estado, direcionadas aos secretários e coordenadores municipais de assistência social, para tratar, em três salas temáticas, da política de Primeira Infância, com os programas Criança Alagoana e Criança Feliz, e da política da pessoa idosa -.
O “Seades com Você” ocorrerá nas nove regiões do estado ao longo do mês de fevereiro. Nesta quinta-feira (10), o município de Piranhas, no Alto Sertão, recebeu o evento, que contou com a participação de oito cidades da região, para orientação, discussão e esclarecimento pelas equipes técnicas do estado. Na quarta-feira (8), o evento foi realizado no Médio Sertão, no município de Pão de Açúcar e contou com a participação das 14 cidades da região.
“O Governador Renan Filho é muito sensível às políticas relacionadas à Primeira Infância, que são as crianças de 0 a 6 anos de idade, e aos idosos do nosso estado. Ele, juntamente com a Primeira-Dama, implantou o Programa Criança Alagoana que, com o Cartão CRIA, faz a transferência de renda mensal de R$ 150 a gestantes e mães alagoanas. Hoje, aqui em Piranhas, no Alto Sertão, neste grande evento que reúne os oito municípios da região, a Seades realiza a fase de sensibilização dos municípios para a adesão à política dos idosos, por meio da implantação dos direitos previstos no Pacto Nacional – outra tarefa passada pelo Governador Renan Filho, na sua preocupação com as pessoas idosas, para a pasta da Assistência Social do estado”, disse Fabiana Pessoa.
O Pacto está alicerçado em marcos legais, como a Constituição Federal, de 1988; a Política Nacional do Idoso, de 1994; e o Estatuto do Idoso, de 2003. A Seades entregou aos municípios um ofício contendo explicações do que se trata o Pacto e das incubências de cada ente envolvido. Após esta etapa, será dada continuidade ao processo de adesão com reuniões entre a titular da pasta da Assistência Social do estado e os prefeitos alagoanos.
Valéria Santos, assistente social e integrante do Núcleo do Idoso, falou da dinâmica das reuniões técnicas e das orientações passadas aos municípios durante o evento “Seades com Você”. “Estamos apresentando o Pacto aos municípios. Vamos mostrar a situação da população idosa no Brasil, com um recorte para Alagoas. Esclarecemos também como se encontram os Conselhos dos Idosos no estado e quantos estão formados. Após este ciclo de reuniões técnicas, passaremos a todos os municípios participantes o material trabalhado. Serão definidas datas para a reunião entre a Secretária Fabiana Pessoa, os gestores municipais e a equipe do Núcleo dos Idoso para que possamos efetivar a adesão ao Pacto” explicou Valéria Santos.
Karina Lima Moraes