Portaria assegurando a habilitação é assinada pela ministra Nísia Trindade, e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13)
O Governo de Alagoas conquistou, nesta quinta-feira (13), um feito histórico para a saúde pública do Estado, com a habilitação, junto ao Governo Federal, dos sete novos hospitais construídos nos últimos quatro anos, utilizando recursos próprios. Isso representa um incremento mensal de R$ 33,6 milhões na verba de custeio das unidades gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), totalizando, só este ano, mais de R$ 201 milhões, conforme atesta a portaria 829, expedida pelo Ministério da Saúde (MS) e publicada no Diário Oficial da União (DOU), cuja íntegra pode ser acessada clicando aqui [ https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-829-de-12-de-julho-de-2023-496078252 ].
Assinado pela ministra da saúde, Nísia Trindade, o documento reconhece os novos hospitais alagoanos como unidades de Alta Complexidade, onde o Governo Federal se compromete a cofinanciar as ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. A publicação ressalta, ainda, que a habilitação levou em consideração o ofício nº E:3772/2023, encaminhado pela Sesau ao órgão federal em 25 de abril deste ano, no qual o secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, solicitou a incorporação de recurso financeiro para o Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), após deliberação da Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas(CIB/AL).
Josenildo Törres