Lei de reestruturação dos cartórios de registro civil de Maceió entra em vigor

Entrou em vigor, nesta segunda-feira (20), a reorganização territorial dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Maceió. A medida, prevista na Lei Estadual nº 9.969, promulgada em 19 de junho de 2026, estabelece oito circunscrições específicas para a prestação dos serviços de registro civil na capital.

 

Deixe um comentário