Programa de regularização fundiária do TJAL chega à sétima edição tendo beneficiado mais de 50 mil famílias em Alagoas
Os municípios de Jacuípe, Maribondo, Penedo, Pindoba e Taquarana aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Os termos de cooperação com as prefeituras foram assinados nesta sexta-feira (4).
O programa, que está na sétima edição, já beneficiou mais de 50 mil famílias com o documento de suas casas. Na avaliação do presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, o Moradia Legal proporciona dignidade habitacional.
“Através dessa parceria estratégica, estamos construindo pontes entre o Judiciário e a sociedade, derrubando barreiras burocráticas que historicamente dificultaram o acesso à propriedade formal”, destacou.
Ainda segundo o desembargador, os títulos de propriedade que são entregues gratuitamente a famílias de baixa renda representam o nascimento de uma nova realidade social. “É a concretização do direito constitucional à moradia digna e o alicerce para o desenvolvimento de comunidades mais prósperas e pacíficas”.
O Moradia Legal é uma parceria do TJAL com as prefeituras e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). O programa é coordenado pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Cavalcanti.
Alcance social
O presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, destacou o alcance do programa. “É o maior projeto de cunho social de Alagoas. Leva dignidade aos municípios, à população. A Anoreg continuará sendo parceira dessa iniciativa”.
Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, o Moradia Legal proporciona mudanças reais na vida das famílias. “O programa eleva o valor de um bem que é essencial para a família, levando cidadania”.
O Município de Jacuípe vai participar do Moradia Legal pela primeira vez. “Existem hoje, em nossa cidade, muitas famílias em estado de vulnerabilidade que não conseguem adquirir a certidão [do imóvel]”, disse a prefeita Mayara Cavalcante, ressaltando que o objetivo é entregar os títulos o mais rápido possível.
“Vamos legalizar toda a documentação, colocar tudo em prática para marcarmos o evento e beneficiarmos o jacuipense”.
Diego Silveira – Dicom TJAL
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