A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou, nessa segunda-feira (21), com uma ação civil pública em face do Estado de Alagoas, cobrando melhorias no trecho da rodovia AL-115 que conecta os municípios de Palmeira dos Índios e Arapiraca. A ação pede a implementação de sinalização, drenagem e pavimentação da via, cujas condições precárias, constatadas em inspeções e diligências, têm causado frequentes acidentes, colocando em risco as pessoas que utilizam a estrada.
A ação, assinada pelo defensor público Wladimir Wrublevski Aued, requer que, no prazo de 15 dias, sejam instaladas sinalizações adequadas e retiradas pedras da pista. O Defensor também solicitou que, em até 60 dias, sejam feitas a pavimentação asfáltica e a drenagem pluvial, sob pena de multa diária.
As irregularidades no local foram denunciadas por cidadãos no final de 2023, o que levou a Defensoria a realizar vistorias, durante as quais foi presenciado um acidente causado pela falta de sinalização. Na ocasião, a instituição oficiou a Companhia de Segurança Pública (CISP) de Palmeira dos Índios, que confirmaram a ocorrência de 39 acidentes na rodovia ao longo do último ano.
No início deste ano, a Defensoria Pública oficiou a Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (SEINFRA), solicitando providências, contudo, mais de nove meses depois, os problemas não foram solucionados. Entre as falhas constatadas estão a ausência de sinalização horizontal e vertical, o estreitamento das pistas sem aviso prévio, a baixa visibilidade noturna e a falta de defensa metálica entre a pista e as áreas de obras, o que agrava os riscos para quem circula pelo trecho.