Iniciativa tem como propósito a compra de gêneros alimentícios de pequenos produtores rurais para a merenda escolar
O Diário Oficial do Estado (DOE) – https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/ – desta terça-feira (14) trouxe o resultado final da Chamada Pública para Aquisição de Gêneros da Agricultura Familiar para o ano letivo 2025.
O documento também pode ser consultado no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) – www.educacao.al.gov.br. A iniciativa tem como propósito a compra de gêneros alimentícios de pequenos produtores rurais para a merenda escolar na Rede Estadual de Ensino, por meio da execução de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a Lei nº 11.947/2009 e as Resoluções n° 06 de 08 de maio de 2020 e n° 20 de 02 de dezembro de 2020, “no mínimo 30% do total de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação devem ser destinados à compra de alimentos, preferencialmente orgânicos, produzidos pela agricultura familiar (local, regional ou nacional)”.
A medida, além de incentivar uma alimentação saudável entre os estudantes da Rede Pública, fomenta a economia local, gerando renda entre pequenos produtores rurais.
A Chamada Pública para o ano de 2025 conta com uma diversidade de itens incluindo frutas, verduras, alimentos lácteos, farinha e ovos. É também uma estratégia de incentivo à agricultura familiar, garantindo mercado aos pequenos produtores do estado, ao tempo em que contribui para uma alimentação escolar saudável e de qualidade.
A superintendente de Alimentação Escolar da Seduc, Raquel Ferreira, fala dos próximos passos da chamada. “Os selecionados devem aguardar nosso contato para maiores esclarecimentos sobre celebração dos contratos”, adianta.