A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) realizou, nesta segunda-feira (3), uma audiência pública com estudantes e familiares para esclarecer dúvidas sobre os desdobramentos da ação popular e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionadas ao impasse envolvendo 158 alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). O encontro aconteceu na sede da instituição, em Maceió, e contou com a participação do coordenador jurídico da Uncisal, Williams Pacífico.
A reunião foi convocada após a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinar, na última quinta-feira (30), que a Uncisal, no prazo de 10 dias úteis a partir da intimação, exclua os 158 estudantes que atualmente frequentam cursos da universidade. A decisão decorre da reclassificação dos candidatos após a retirada do bônus regional, acréscimo de 10% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destinado a candidatos da região, considerada inconstitucional pelo Tribunal.
A ordem judicial tem origem em uma ação popular movida por dois advogados alagoanos, que solicitaram a anulação do benefício e a consequente reclassificação dos candidatos aprovados.
Durante a audiência, o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, explicou que o caso está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo defensor público-geral, Fabrício Souto. Segundo ele, a ADI oferece um caminho jurídico mais amplo para solucionar o impasse sem prejudicar os estudantes que já estão regularmente matriculados.
“A ADI interposta é um dos meios possíveis para resolver o impasse, uma vez que reconhece que, de fato, a lei do bônus regional é inconstitucional, mas nela é possível pedir uma medida cautelar de modulação temporal dos efeitos, para que a inconstitucionalidade só passe a valer nos próximos vestibulares, preservando as matrículas já vigentes com base na boa-fé dos alunos, na segurança jurídica e na presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública. Com isso, o nosso pedido é para que o TJAL suspenda todos os processos judiciais que discutam o bônus regional, situação que também vai suspender a exclusão desses 158 alunos que já estão cursando as disciplinas da Uncisal”, afirmou o defensor.
O estudante de Medicina Estevão Henrique afirmou que a iniciativa acalmou os alunos. “O sentimento que fica depois dessa audiência é de mais tranquilidade, entendendo melhor todos os procedimentos que estão sendo feitos, tanto pelo Dr. Othoniel quanto pelo Dr. Pacífico. Eu, como aluno, e creio que as outras pessoas que participaram dessa audiência também, sentem-se mais confortáveis e com expectativas positivas para o futuro, principalmente diante de tudo o que tem sido feito e da tramitação da ADI”, destacou.
Como um dos efeitos esperados da ADI, a Defensoria Pública aguarda uma decisão favorável nos próximos dias para suspender os efeitos da ação popular que determinou a exclusão dos estudantes, permitindo que os alunos permaneçam regularmente matriculados até a conclusão da análise definitiva do caso.