A partir desta semana, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) alterou seu local de atendimento para a Secretaria da Mulher, no município de Batalha, devido à reforma do prédio do Fórum local. Os serviços serão oferecidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua Danilo de Carvalho Houly, n.º 343, Batalha/AL, próximo ao Hospital Municipal.
O atendimento será realizado pela Defensora Pública Paula Canal Fávero e equipe técnica da Instituição. A Defensoria Pública oferece orientação jurídica, informações sobre direitos, consulta de processos e auxílio para ingresso de ações judiciais para os cidadãos que não tem condições financeiras de arcar com os custos de um processo na justiça.
Palmeira dos Índios: Em ACP da Defensoria Pública, Justiça determina prazo para regularização do matadouro público
Atendendo à solicitação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), a Justiça determinou que o Município de Palmeira dos Índios regularize, no prazo de 30 dias, o funcionamento do Matadouro Público Municipal. A decisão dá continuidade a um processo movido pela instituição há mais de uma década, com o objetivo de solucionar as graves irregularidades no estabelecimento. O caso é acompanhado pelos defensores públicos Fábio Ricardo Albuquerque de Lima, Heloísa Bevilaqua da Silveira e Wladimir Wrublevski Aued.
De acordo com a decisão judicial, além da apresentação da licença ambiental expedida pelo órgão competente, o município deve concluir as reformas necessárias para adequação às normas ambientais e sanitárias no prazo máximo de um ano. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária ao ente público.
Calamidade
A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública em 2014, após diversas tentativas de obter do município informações e providências para solucionar problemas identificados durante inspeções. Essas vistorias constataram sérias irregularidades sanitárias, ambientais e de segurança, como a presença de animais de rua, abate inadequado, descarte irregular de sangue, poluição ambiental, uso de equipamentos inadequados e falta de higiene, dentre outras.
Conforme o Defensor Público Mesmo Wladimir Wrublevski Aued, mesmo após mais de uma década, a situação segue crítica. O quadro foi constatado em vistoria realizada pela Instituição nessa terça-feira, 12. “A única mudança significativa foi a substituição do abate por marreta pela pistola pneumática. No entanto, os demais problemas permanecem. Encontramos falta de higiene, ferrugem, vísceras espalhadas, carcaças de animais expostas a céu aberto, sangue nas lagoas de decantação e escoando irregularmente, além de mau cheiro intenso, moscas e urubus”, pontuou.