Discussões acontecem no Plenário da Câmara de Vereadores de Maceió nesta quinta-feira (24), às 14h
Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió, a ser realizada nesta quinta-feira (24), às 14h, vai debater o acesso a tratamentos com base na Cannabis Medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, estará participando das discussões, que acontecem em razão da tramitação do Projeto de Lei nº 20/2025, que propõe a criação de uma política municipal para regulamentar o uso medicinal da Cannabis no SUS de Maceió.
A audiência, que foi convocada pela vereadora Teca Nelma, será aberta ao público e contará com a participação de associações de pacientes, médicos prescritores, juristas especializados, pesquisadores e demais atores sociais envolvidos na construção de um sistema de saúde mais inclusivo, seguro e baseado em evidências científicas.
Segundo Lucas Sobral, presidente da Comissão da OAB/AL, o objetivo da audiência é apresentar à sociedade maceioense os fundamentos legais, médicos e sociais que sustentam a proposta de garantir, por meio da rede pública municipal, o acesso gratuito a medicamentos à base de Cannabis para pacientes que recebam prescrição adequada.
As terapias com derivados da Cannabis já são utilizadas no tratamento de uma série de condições clínicas como epilepsia refratária, dores crônicas, autismo, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, transtornos de ansiedade, entre outras.
Ele destaca que a Comissão de Direito da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial atua de forma ativa na defesa da legalidade, da ética e da responsabilidade na construção de políticas públicas voltadas ao acesso à saúde. A Comissão, que participa de forma técnica e propositiva nos debates com os órgãos públicos e a sociedade civil, reforça que a iniciativa legislativa em curso está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da equidade no acesso a tratamentos.
“Nosso papel é garantir que o debate seja feito com base na ciência, no direito e na escuta da população. A regulamentação municipal representa um avanço civilizatório, especialmente para pacientes vulneráveis que hoje não possuem acesso a este tipo de tratamento”, explica o presidente da Comissão da OAB/AL, Lucas Sobral.
Por fim, Lucas afirma que o alto custo e a ausência de políticas públicas amplas são dois dos motivos que têm impedido que muitas famílias tenham acesso contínuo e digno a esses tratamentos, por isso a importância de debater o assunto com toda a sociedade. “O que está em jogo é o direito à saúde. Não podemos permitir que apenas quem tem condições financeiras consiga acesso ao que já é reconhecido como tratamento eficaz”, pontua.
A audiência acontece nesta quinta (24), às 14h, no Plenário da Câmara dos Vereadores de Maceió, no Jaraguá.