Setor da Corregedoria-Geral da Justiça atua nos procedimentos oriundos dos sistemas Administrativo Integrado (SAI), de Automação da Justiça (SAJ) e do PJECOR, do CNJ
A Assessoria Especial Judicial (AEJ) da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) recebeu 2.558 procedimentos no Sistema Administrativo Integrado (SAI) e Sistema de Automação da Justiça (SAJ), de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. No geral, a equipe deu cumprimento a 2.491 processos, representando 97% das demandas na gestão do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo.
“Os últimos dois anos foram desafiadores, uma vez que os acréscimos das demandas, principalmente relativas à pandemia, exigiram uma atenção especial da AEJ, inclusive, quanto às recomendações e determinações originárias do Conselho Nacional de Justiça”, disse o Coordenador do SAI, Luiz Alberto Fontes, ao afirmar que os procedimentos que restam desse sistema já estão com minutas em último estágio de impulsionamento.
Durante o biênio, por meio do SAJ, tramitaram 554 procedimentos administrativos. Somente em 2022, dos 258 procedimentos, 48 foram registrados em face de servidores, 210 se referem a procedimentos de inspeção e correição e 112 sobre processos administrativos em desfavor de magistrados no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PjeCor).
“A Assessoria Especial Judicial é o setor responsável por pesquisas e estudos para a elaboração e publicação no Diário da Justiça Eletrônico de provimentos da Corregedoria nas áreas judicial e administrativa; é responsável por diversas matérias institucionais, requerimentos de magistrados e demais servidores, além de receber demandas da Ouvidoria Judiciária”, comentou o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo.
O departamento é também a assessoria técnico-jurídica dos Juízes Auxiliares da Corregedoria e, durante o ano, confeccionou 31 provimentos – publicados no Diário da Justiça Eletrônico e no site da CGJAL. “Ao fim dessa jornada, o sentimento é de superação e de dever cumprido, a considerar os índices satisfatórios de dedicação e produtividade de toda equipe”, completou a Coordenadora do SAJ/PjeCor, Karla Quintiliano.
Atualmente, a equipe também é composta pelos(as) assessores(as) Thiago Beltrão e Bárbara Leahy, além da estagiária de Direito, Roberta Laine. A equipe é coordenada pelos Magistrados Auxiliares da CGJ/AL, José Miranda Santos Júnior e Renata Malafaia Vianna.
Principais atividades
– Elaborar despachos a fim de proceder com a instrução de procedimentos administrativos ou atos de ofício do Corregedor-Geral da Justiça;
– Produzir pareceres dos procedimentos em curso na Corregedoria-Geral da Justiça, em especial de Sindicância Administrativa e Processos Administrativos Disciplinares;
– Preparar relatórios para conhecimento da matéria pelos Juízes Auxiliares, como ato preparatório para diligências, despachos e pareceres;
– Auxiliar com a instrução dos processos administrativos em curso na Corregedoria-Geral da Justiça.
– Pesquisar jurisprudências juntos à Órgãos da Justiça, inclusive, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
– Acompanhar atualizações da legislação vigente no país;
– Realizar atos de movimentação dos processos administrativos;
– Documentar procedimentos decorrentes dos processos administrativos que tramitam na Assessoria;
– Consultar informações junto a outros Tribunais e Corregedorias acerca de matérias de interesse.
Niel Rodrigues – Ascom CGJAL
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