O Plano Estadual de Políticas Penais do Estado de Alagoas foi enviado, nesta terça (12), para o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, e pelo governador Paulo Dantas.
Construído a partir da articulação de diferentes órgãos e entidades do setor público e da sociedade civil, a elaboração do plano foi conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAL, supervisionado pelo desembargador Márcio Roberto Tenório e coordenado pelo juiz João Paulo Martins.