O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo de Alagoas assinaram termo de cooperação técnica para a implantação do Escritório Social no estado, nesta terça-feira (26). O equipamento encaminhará presos recém-saídos do sistema para capacitação profissional e empregos.
Alagoas é o terceiro estado brasileiro a implementar o Escritório, que é uma iniciativa do CNJ. O equipamento estará em operação em cerca de 30 dias. Assinaram o documento o presidente em exercício do TJAL, Sebastião Costa Filho; o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli; e o governador Renan Filho.
O Tribunal de Justiça de Alagoas trabalhou para a implantação do Escritório e vai colaborar com computadores, móveis, servidores e recursos. “O entendimento maior do nosso Poder é dar condições para que os presos tenham uma vida mais digna. Está provado que o homem quando é bem tratado, a tendência é voltar para a sociedade com dignidade”, afirmou Sebastião Costa.
De acordo com a Secretaria de Estado de Ressocialização (Seris), o escritório atenderá todos os presos a partir do momento em que estejam a seis meses de sair do regime fechado. Eles receberão assistência psicossocial e serão encaminhados para serviços públicos de educação e saúde.
Para o ministro Dias Toffoli, a medida beneficia não apenas os apenados, mas toda a sociedade, porque reduz a violência. “Inaugurar um equipamento comprometido com o enfrentamento da exclusão social é algo de extrema relevância e deve ser celebrado. O processo de privação de direitos marca fortemente a vida das pessoas que passaram pelo sistema prisional e isso não pode ser ignorado”.
Atualmente, mais de mil presos já trabalham em Alagoas. O governador Renan Filho ressaltou que o índice de reincidência entre esses reeducandos, ao saírem da prisão, é de apenas 2%. “O sistema prisional existe não para encarcerar pessoas, seres humanos. Existe para recuperá-los e reinseri-los no mercado de trabalho. Durante muito tempo no Brasil deixou de fazer isso, fez mal, piorou quem lá entrava”, disse Renan.
Estiveram presentes da solenidade os desembargadores do TJAL Washington Luiz e Celyrio Adamastor, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, entre outros magistrados do Superior Tribunal de Justiça e conselheiros do CNJ.
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