O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), através da sua Escola de Contas, promoveu, nesta segunda-feira (10), o Encontro com Gestores: Resolução Normativa TCE/AL Nº 003/2024. O evento, que aconteceu no Auditório Jorge Assunção, teve como objetivo capacitar gestores estaduais, controladores internos, contadores e demais profissionais envolvidos na elaboração da prestação de contas do governo estadual.
A iniciativa surge como resposta à Resolução Normativa TCE/AL Nº 003/2024, que trouxe mudanças significativas nas exigências de transparência, controle fiscal e apresentação das informações patrimoniais e previdenciárias. O encontro garantiu os participantes compreendam e apliquem corretamente as novas exigências, assegurando conformidade legal e eficiência na gestão pública.
A capacitação contou com a presença dos palestrantes e agentes de Controle Externo do TCE: Laísse Evangelista, Nayara Andrade, Camila Ursulino, Emmanuelle França e Alisson Moreira, além do diretor da Diretoria de Fiscalização e Administração Financeira e Orçamentária Estadual, Renato Monteiro. As palestras abordaram temas essenciais para a conformidade com a nova resolução, trazendo análises aprofundadas sobre gestão fiscal, transparência pública e sustentabilidade financeira.
Durante a capacitação, foi apresentada uma abordagem detalhada sobre os novos quadros exigidos pela resolução, destacando os impactos na prestação de contas, na gestão orçamentária e patrimonial. “Construímos um manual que vai orientar no preenchimento da documentação a ser entregue ao Tribunal. Então, o objetivo de hoje é tirar dúvidas, nós vamos trazer casos práticos para que eles possam ter esse auxílio no momento da entrega e que não haja nenhuma divergência de informação”, destacou a palestrante Laísse Evangelista.
A metodologia adotada no encontro combinou a exposição teórica objetiva e visualização de estudos de caso, proporcionando uma compreensão mais clara da aplicação prática dos conceitos. Além disso, foram explanados os limites constitucionais e a gestão fiscal responsável, abordando mecanismos de controle, ajustes orçamentários e equilíbrio financeiro no setor público.
Com essa capacitação, o TCE/AL reforça seu compromisso com a fiscalização e a melhoria da gestão pública, promovendo maior segurança e eficiência na administração dos recursos do Estado. “A Escola de Contas, preocupada com o prazo de entrega das prestações de contas, achou necessário capacitar os gestores. Nesse momento estamos capacitando os responsáveis pelas contas do governo estadual, mas posteriormente teremos encontro para os municípios e demais gestores”, explicou o Diretor Técnico da Escola de Contas , Perroneo Tojal.
Júlia Marques – Ascom TCE/AL