O programa Expresso da Cidadania, da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), chega ao município de Tanque D’Arca nesta semana. A ação, que oferece atendimento jurídico gratuito à população, acontece nos dias 21 e 22, das 8h às 13h, na Praça Francisco Euclides, no Centro da cidade.
Entre os serviços disponíveis estão o acompanhamento de processos judiciais e a expedição de ofícios para emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito. A população também poderá dar entrada em processos de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, além de ações na área da saúde e no direito do consumidor.
Para ingressar com uma ação, recomenda-se que os interessados apresentem, sempre que possível, originais e cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço (conta de água ou luz) e certidão de nascimento ou casamento, nos casos de pensão ou divórcio. Dependendo da demanda, também poderá ser necessário fornecer o nome e endereço de testemunhas.
Mais informações podem ser obtidas pelo Disque Defensoria 129. A ligação é gratuita, e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.