Nesta semana, Programa do Conselho Nacional de Justiça promove cidadania e segurança jurídica a comunidades de cinco municípios alagoanos
Nesta quarta-feira (11), 121 famílias foram beneficiadas com o título de propriedade em comunidades dos municípios de Satuba e Atalaia, durante as ações do Solo Seguro Favela, programa de regularização fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A dona de casa Sueli Franco Pereira, moradora do povoado Nova Esperança, em Satuba, foi uma das contempladas pelo programa de regularização fundiária. Ela contou que, além de regularizar sua própria residência, a filha dela também teve o imóvel registrado, garantindo segurança jurídica para ambas as moradias, construídas no mesmo terreno.
“Foi a melhor coisa que recebemos em nossas mãos, porque nós tínhamos nossas casas, mas não tínhamos o documento. Agora o nosso lar é próprio e ninguém toma. Muitas vezes, eu pensava sobre como seria passar a casa para os meus filhos sem ter o registro, porque o único documento que eu tinha era o de compra e venda”, disse.
A servidora pública Eliege Marcos da Silva reside com a família no Povoado 21, em Atalaia, há 36 anos, e nunca registrou o imóvel em cartório. Quando ela soube que teria a possibilidade de conquistar o documento de forma gratuita, recebeu em casa a assistente social do município e logo fez o cadastro.
“Eu sou uma pessoa muito feliz e privilegiada por Deus; e agora é que eu fico feliz mesmo com esse registro da minha casa. Esse documento representa um seguro, porque ninguém vai chegar e mandar na casa que eu moro. É uma segurança jurídica para mim e para minha família”, disse Eliege.
Para o desembargador Márcio Roberto, que representou a Presidência do Tribunal de Justiça (TJAL), o Solo Seguro garante cidadania e leva segurança jurídica aos mais necessitados. Ele também enalteceu o trabalho desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), pelo Programa Moradia Legal e instituições parceiras.
“Esse programa traz segurança jurídica para as comunidades e a convicção de que essas casas finalmente terão um registro lhes pertencem por direito”, comentou, ao ressaltar que as pessoas precisam acreditar na idoneidade do Solo Seguro, por proporcionar dignidade à população.
Em discurso, a juíza auxiliar da CGJAL, Laila Kerckhoff, afirmou que o Solo Seguro é um programa que demonstra, na prática, como o Poder Judiciário pode atuar de forma resolutiva e socialmente transformadora, aproximando-se de cada jurisdicionado e, de maneira mais ampla, de toda a sociedade.
“Esse programa é uma prova de que a Justiça pode, e deve, alcançar o cotidiano das pessoas, contribuindo para um Estado mais equilibrado, solidário e humano. É uma iniciativa que vai muito além dos registros e documentos, porque toca na vida real de pessoas que constroem diariamente, com esforço e coragem, os alicerces de suas famílias e comunidades”, ressaltou a magistrada.
As solenidades foram prestigiadas pelos prefeitos dos respectivos municípios, Diógenes José Neto de Amorim (Satuba) e Cecilia Herrmann (Atalaia), além de vereadores, secretários e autoridades locais. Do Judiciário, também participou, em Atalaia, o juiz João Paulo Alexandre dos Santos.
Nesta quinta-feira (12), às 10h, serão contempladas comunidades de Murici, no Auditório da Prefeitura; e de Messias, às 14h, na Escola Municipal de Educação Básica Dinah Fonseca Duarte, que fica localizada no Conjunto Jarbas Maya de Omena.
Solo Seguro Favela
Instituído pelo Provimento CNJ n. 158, de 05/12/2023, o programa tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
Em Alagoas, o programa é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, por meio do Programa Moradia Legal, das prefeituras envolvidas, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), por intermédio dos cartórios dos respectivos municípios.
Niel Rodrigues – Ascom CGJ/AL
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