Funcionando há 30 dias em sistema de teletrabalho, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) mantém a prestação de serviço ao cidadão que busca o órgão para emissão de licenças e alvarás, além de denúncias de crimes ambientais ou de obras irregulares.
O telefone 3312-5200 é encaminhado ao Setor de denúncias, ao gabinete da secretária e ao Setor de licenciamento ambiental. Pelo e-mail gabinete@sedet.maceio.al.gov.br são fornecidas informações para quem precisa abrir processos, resolver pendências de documentos, ofícios aos órgãos públicos e outros assuntos administrativos.
Também pelo telefone central do órgão e pelo e-mail denuncia@sedet.maceio.al.gov.br, o cidadão tem acesso ao canal de denúncias contra crimes ambientais, imóveis abandonados e obras irregulares. Neste período, 94 denúncias foram apuradas pelas fiscalizações de obras e ambiental. Para o trabalho em campo a Sedet disponibiliza às equipes os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários à proteção dos servidores, como luvas, máscaras e álcool em gel.
“Estamos a postos, com segurança e atenção à saúde, conforme determina o decreto do Prefeito Rui Palmeira. Pedimos ao maceioense que fique em casa também por estes fiscais e servidores que não interrompem o serviço essencial ao cidadão”, afirma a secretária Rosa Tenório.
A fim de evitar prejuízos aos requerentes a Sedet editou a Portaria nº 18, que suspendeu e definiu novos prazos para a apresentação de defesa administrativa nos casos de notificações e autuações por infrações edilícias e ambientais durante o período de que durar a emergência em saúde.
Licenças e alvarás
A partir de novembro de 2019, com a criação do Sistema Integrado de Gestão de Licenças Ambientais (Sigla), as licenças ambientais passaram a ser requisitadas em ambiente totalmente online no endereço: http://www.sigla.sedet.maceio.al.gov.br/. Desde o início do isolamento social o Sigla recebeu 82 pedidos de autorizações ambiental, sendo 45% autorizações de operação.
No Setor edilício – construções e reformas – as solicitações, renovações e retificações de alvará de construção, alvará de demolição, alvará de aprovação de projetos, certidões e carta de habite-se, bem como os boletos para pagamento de taxas estão sendo encaminhados por e-mail. Neste período o Setor já atendeu 66 requerentes que receberam o documento online e após o fim do isolamento terão o documento físico. Outros 78 processos foram analisados e despachados pelos servidores em teletrabalho.
Para auxiliar quem necessita abrir processos ou precise de urgência em entregar documentos e plantas, a Sedet está fazendo agendamentos para atendimentos presenciais excepcionais. “As solicitações são feitas pelo e-mail do gabinete ou pelo telefone 3312-5200. Importante destacar que estamos analisando todos os processos em teletrabalho para que ninguém seja prejudicado”, disse Rosa.
“Estamos a postos, com segurança e atenção à saúde, conforme determina o decreto do Prefeito Rui Palmeira. Pedimos ao maceioense que fique em casa também por estes fiscais e servidores que não interrompem o serviço essencial ao cidadão”, acrescetou a secretária Rosa Tenório.