Os interessados em realizar eventos durante os festejos de fim de ano na capital devem ficar atentos, pois termina nesta quinta-feira (28) o prazo para solicitar a autorização da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). A permissão é necessária para que o organizador do evento confirme que está dentro dos padrões de segurança e das determinações legais, sem ela corre-se o risco de receber multa e do cancelamento da festa.
O titular da Semscs, Enio Bolivar, orienta que a autorização é obrigatória para todos os eventos em áreas públicas, bem como para aqueles realizados em áreas particulares e que possam emitir ruídos ou gerar risco para a sociedade. Um dos documentos obrigatórios é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) – por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor – órgãos estaduais e municipais, Marinha do Brasil, concessionária de energia elétrica e organizadores de réveillons privados.
“A autorização deve ser solicitada e todos os interessados em organizar esses eventos devem ficar atentos ao prazo e à documentação que deve ser providenciada. Estamos atentos e a fiscalização vai atuar no que for de sua atribuição para garantir o conforto e segurança da população durantes os festejos”, disse.
Como solicitar
O interessado deve dirigir-se até a sede da Semscs de segunda a sexta-feira, entre 8h e 14h, apresentar original e cópia de documento de identificação com foto, comprovante de residência e um ofício com informações como dia, local, horário e público esperado.
No momento de preencher a solicitação é necessário informar o tipo de evento e estrutura utilizada. O solicitante recebe uma declaração na qual constam as informações necessárias para dirigir-se aos outros órgãos competentes, cuja anuência é necessária para ser emitida a autorização.
As taxas serão cobradas de acordo com a natureza do evento, área a ser ocupada, se haverá cobrança de ingresso, entre outros itens. A cada evento um novo alvará deve ser emitido e a solicitação deve ser feita somente de forma presencial. A Semscs está situada à Rua Alexandre Passos, s/n, no Jaraguá (próximo ao terminal do VLT).
Alguns documentos complementares podem ser necessários, dependendo do tamanho, atrações, público-alvo, infraestrutura, número de pessoas esperadas e objetivos. Quando a promoção é feita por associações, deve-se apresentar o estatuto da entidade e, em casos de pessoa jurídica, deve-se levar o contrato social.
Ascom Semscs