Fórum em Brasília discute propostas urgentes dos Estados para apresentar ao presidente Lula na reunião desta sexta-feira
Na reunião do Fórum dos Governadores de todo o Brasil, nesta quinta-feira (26) em Brasília, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), defendeu medidas econômicas urgentes para garantir saúde financeira aos Estados. Ele alertou que é necessário garantir compensações aos executivos estaduais em razão do que chamou de “perda brutal” de receita com o ICMS sobre combustíveis, desde a chegada das Leis Complementares 192 e 194 de 2022, que foram decisivas na redução da arrecadação dos entes federativos.
“Todos nós sabemos o que os Estados têm passado para garantir a aplicação de políticas públicas. Os efeitos da perda brutal de receita trazem consequências diretas na capacidade dos governos honrarem seus compromissos com os cidadãos”, afirmou o governador. Paulo ponderou que o cenário só não é pior porque “Alagoas tem um equilíbrio fiscal louvável, o que fez o Estado não parar”. Além da recuperação de perdas com o ICMS, os governadores discutiram a própria institucionalização do Fórum de Governadores.
Estes pontos discutidos serão levados para a reunião dos governadores com o presidente Lula, marcada para a manhã desta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. O encontro deve ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho.
Na semana passada durante o encontro dos Governadores do Nordeste, o assunto foi debatido. A iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro em provocar queda na arrecadação dos Estados com mudanças no ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público terminou tendo um reflexo prolongado.
Por exemplo, a LC 192 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país, assim como a tributação desse imposto por unidade, no lugar de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. A LC 194 limitou a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%. A medida prejudicou os cofres dos Estados.
O Fórum apresentou uma carta assinada por todos os governadores brasileiros. Na carta, houve direcionamento para que os Estados, unidos, busquem um resultado favorável no Supremo Tribunal Federal quanto à ação que questiona a constitucionalidade de alguns pontos das leis complementares. “O maior ataque federativo da história do Brasil. E que gerou essa situação de hoje. Então todos que falaram disso se manifestaram contra essas leis a maneira mais fácil de resolver o problema é o Supremo”, afirmou o governador do Piauí, Rafael Fonteles.
Mudanças na Capag
A mudança na Portaria ME 5.623/22, que estabelece critérios da Capacidade de Pagamento (Capag), também está na mira dos governadores. Eles querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos. Para isso, pretendem apresentar substitutivos nas garantias e custos de operações, e também querem mudanças na Portaria 1.487/22, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros. Quanto melhor a saúde financeira de um estado, maior a capacidade dele tomar empréstimos junto ao governo federal.
Força jurídica
O terceiro item da pauta foi o debate sobre uma minuta que institucionaliza o Fórum de Governadores a fim de torná-lo uma personalidade jurídica.
Wendel Palhares