O Governo de Alagoas vem aprimorando, nos últimos anos, diversos de seus processos internos com vistas a otimizar o funcionamento da máquina pública, atualizar procedimentos e, principalmente, obter mais qualidade do gasto no que se refere aos cofres estaduais. O monitoramento da folha de pagamento do Estado, por exemplo, é uma das medidas que têm sido colocadas em prática e que mais têm impactado a economia e a capacidade de investimento do próprio governo.
Uma das principais frentes de atuação, nesse contexto, é a recente unificação dos vencimentos do funcionalismo alagoano com vistas a aperfeiçoar o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Mediada pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a iniciativa – que vale para os servidores ativos, inativos e pensionistas que possuem mais de um vínculo no Estado – já possibilitou a arrecadação de cerca de R$ 1.300.000,00 somente no mês de outubro.
“O valor, que é mensal, pode ser aplicado para o subsídio de ações que retornam para a população alagoana, como a construção de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Em tempos de contenção financeira, medidas de gestão como essa são uma forma de a máquina pública conseguir o fôlego necessário para atender às demandas sociais sem comprometer o equilíbrio fiscal”, pontua o secretário do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos.
De acordo com ele, antes da unificação, os descontos referentes ao IR eram calculados mais de uma vez, em diferentes valores, alinhados às faixas de cada matrícula do servidor em questão.
“Agora, passamos a calcular o imposto levando em consideração a soma de todos os vínculos que os servidores possuem junto à máquina pública alagoana, processo que já vem sendo realizado em diversos estados do Brasil. É importante ressaltar que, mesmo que a mudança possa implicar, em alguns casos, numa contribuição maior de imediato, os servidores não terão que fazer ajustes da declaração no ano seguinte, pagando, assim, a diferença da menor parcela tributada pelo Estado”, explica Fabrício Marques.
A medida atende à lei federal de número 7.713/88 e suas alterações e tem sido alinhada com os setores de Valorização de Pessoas de todos os órgãos e secretarias do Executivo, que foram capacitados para tirar as dúvidas dos servidores acerca do processo.
“Dialogamos bastante com os RH’s do Estado para alinhar as diretrizes e realizar a unificação da melhor forma. Todos já vêm orientando o funcionalismo quanto à mudança, que deve facilitar a dinâmica de contribuição dos servidores que têm mais de um vínculo”, pontua o secretário.
A unificação é consequência, inclusive, de outra mobilização que o Estado vem fazendo na Folha e que também tem surtido impacto nos cofres públicos: o recadastramento anual dos servidores do Poder Executivo.
“A atualização cadastral é uma outra prática bastante consolidada em alguns estados e que temos feito de forma online e facilitada para o funcionalismo alagoano. O procedimento, que passa tanto pelos servidores, quanto pelos seus respectivos gestores e RHs, possui várias etapas e visa higienizar os dados da folha de pagamento do Estado”, explica a superintendente de Administração de Pessoas da pasta, Isabelle Tibúrcio.
O processo, que atende aos requisitos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como e-Social, mobiliza cerca de 40 mil servidores ativos que atualizam dados pessoais e funcionais e colaboram para a validação do quadro de pessoal dos órgãos e entidades do Executivo.
“Os dados que temos hoje no Estado precisam atender aos critérios do e-Social, que está instituído pelo Decreto do Governo Federal número 8373, de 11 de dezembro de 2014. Então, esse procedimento é mais que necessário para a administração pública. Para os servidores também, já que a não realização dele implica na suspensão de suas remunerações até que os dados requisitados sejam prestados”, esclarece ela.
Além de operalizacionar o sistema de recursos humanos do Estado, o recadastramento tem facilitado, também, a identificação de possíveis não conformidades na folha de pagamento.
“Com o procedimento, é possível rastrear mais facilmente pontos de atenção na folha de pagamento e verificar a sua legitimidade. Isso nos tem permitido corrigir erros e manter um equilíbrio nos cofres públicos. É um trabalho minucioso, mas que tem cumprido papel significativo para uma gestão mais assertiva e para o bom andamento.
Texto de Minne Santos