Destaques das assessorias : TAC preserva funcionamento dos serviços de saúde em Alagoas

O Estado de Alagoas, através do secretário estadual de Saúde, Herbert Motta, assinou um Termo de Ajuste de Conduta com os promotores de Justiça Sidrack Nascimento, Norma Medeiros e Cecília Carnaúba, que também foi subscrito pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, com o objetivo de resolver a situação dos servidores da Saúde que estavam irregulares após o fim do decreto governamental que autorizava a contratação de profissionais temporários. A ausência destes servidores geraria estrangulamento nos serviços por eles prestados, levando ao colapso o setor hospitalar estadual, ferindo frontalmente o princípio da continuidade.

Os promotores de Justiça que atuam na Fazenda Pública Estadual observaram que um novo processo seletivo simplificado para suprir a carência de 1.625 vagas levaria pelos menos 6 meses para ser concluído, gerando calamidade na continuidade dos serviços públicos essenciais. Para o secretário estadual de Saúde, Herbert Motta, a iniciativa do Ministério Público Estadual, faz com que a máquina pública na área da saúde não pare de funcionar, bem como entende que o governo estadual tomou todas as precauções, tanto no processo seletivo, como na prorrogação dos contratos de quem já está trabalhando na área.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, o procedimento demonstra a preocupação do MPE com a manutenção da continuidade dos serviços, mas também mostra que os agentes ministeriais estão fiscalizando o cumprimento da lei. “A Constituição prevê a contratação temporária como instrumento de excepcionalidade necessária a área da saúde e educação nas situações de emergências e excepcional interesse público”, observou. O descumprimento do TAC acarretará multa diária de R$ 40 mil.

De acordo com o promotor de Justiça Sidrack Nascimento, a legislação eleitoral não impede a prorrogação de contrato de natureza essencial. “O não preenchimento das vagas, pela Sesau, ocorreu em virtude da irregularidades, na documentação apresentada pelos selecionados, quer seja em acumulações ilegais, quer seja no, baixo número de aprovados/habilitados”, afirmou. O promotor ainda lembrou que o objetivo maior é que o Estado realize um concurso público para preenchimento de todas as vagas que estão em aberto.

—
Para mais informações sobre o MPE acesse o site www.mp.al.gov.br 

Sindpol cobra apuração do assassinato do policial civil ao Delegado Geral

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu com o Delegado Geral, Marcílio Barenco, na manha desta sexta-feira (10), para solicitar a elucidação do assassinato do policial civil Petrúcio Santana, ocorrido no dia 5 de setembro, em Flexeiras.

O diretor da Cobrapol, José Carlos Fernandes Neto, o Zé Carlos, entregou um expediente dando conhecimento da dedicação e honestidade do policial Petrúcio Santana. “Radicado na cidade de Flexeiras, o policial tinha uma relação de ótima convivência com os moradores. Desenvolvia atividades esportivas e era militante de oposição ao poder político local”, revela parte do documento.

O sindicato chamou a atenção para o fato de que em 2009, Petrúcio Santana ter procurado o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Delegacia Geral da Polícia Civil fazendo a entrega de um dossiê apontando possíveis envolvidos com crimes perpetrados na cidade de Flexeiras, sem que fossem adotadas providências.

O Delegado Geral esclareceu que a Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) está apurando o caso. Ele comunicou que está sendo providenciado o retrato falado do meliante.  Barenco destacou que está se empenhando para encontrar o autor dos disparos.

A reunião foi acompanhada pela esposa de Petrúcio, Maria Veçosa, que ficou emocionada. Também esteve presente o policial José Roberto de Magalhães, que faz oposição política a atual administração da cidade.

Na ocasião, o sindicato também solicitou proteção ao policial e melhoria das condições de trabalho da delegacia da cidade, ressaltando a violência política no local. O vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo, também denunciou que existe apenas um policial civil no plantão diário. Barenco se comprometeu em rever a situação.

Carro de filho de vereador é furtado de lava-jato

Dois homens armados furtaram, no início da tarde desta sexta-feira (10), um veículo Pajero TR-4 de cor prata e placa NMI-7799/AL, da área de estacionamento de um lava-jato situado na Avenida Júlio Marques Luz, antiga Avenida Jatiúca, em Maceió. De acordo com relato do proprietário do veículo, Felipe Holanda – que é filho do vereador por Maceió Francisco Holanda (PP) –, o automóvel foi levado por um homem que apontou uma arma de fogo para um funcionário do estabelecimento.

O criminoso, ainda segunda a vítima, teria agido com a ajuda de um comparsa, que o aguardava do lado de fora em uma motocicleta cujo modelo e placa não foram identificados. Ambos conseguiram fugir, tomando destino ignorado. O veículo levado pelo assaltante está ‘plotado’ com a imagem do presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Eduardo Holanda (PMN), que é candidato a deputado estadual nas eleições deste ano.

Eduardo Holanda, por sua vez, afirmou não crer que o crime tenha qualquer motivação política, reportando o fato à escalada da violência em Alagoas. Já a vítima, Felipe Holanda, dirigiu-se até a Central de Polícia Civil, no bairro do Prado, para formalizar a queixa. O Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods) chegou a ser acionado, mas o carro não foi localizado.