Informa :
– PPC do TC é publicado no Diário Oficial do Estado
– PRF: esquema de reforço de policiamento para o feriado e eleições
– Procuradores cobram mais envolvimento de operadora portuária na gestão do Ogmo
PPC é do TC publicado no Diário Oficial do Estado
O Plano de Cargos e Carreiras e Subsídios
O Plano de Cargos e Carreiras e Subsídios do Tribunal de Contas de Alagoas foi publicado na edição desta quinta-feira, 28 de outubro, no Diário Oficial do Estado. A remuneração do quadro funcional foi transformada em subsídios e a as carreiras se estruturam em quatro classes. Aos servidores ativos, inativos e pensionistas será garantida a manutenção dos valores hoje percebidos a título de remuneração, caso a implantação dos subsídios não lhes proporcionem acréscimo pecuniário.
Integram o PCC, entre outros elementos, a tabela de subsídios e progressão, as tabela de promoção funcional, escalonamento de classes e de enquadramento dos servidores do TCE/AL. À Escola de Contas do TCE/AL compete planejar, organizar e executar cursos, além do levantamento periódico das necessidades de capacitação, de modo a garantir a valorização do quadro funcional da Instituição.
O ingresso no Tribunal de Contas se dará apenas por concurso público, com prova de títulos e a exigência de grau de escolaridade e formação específica. A escala de subsídios das classes de A a D de cada carreira será determinada pelo acréscimo de 10% de uma classe para a outra e os requisitos para ascensão funcional estão ligados à formação e à capacitação profissional do servidor.
Depois de um processo de extensa discussão, prolongada pelo veto do Governo do Estado, o Presidente do TCE/AL, Isnaldo Bulhões, se diz satisfeito por ter conseguido cumprir a promessa feita aos servidores desde sua primeira gestão. O maior ganho do PCC, para o Presidente, é adoção de critérios claros para a ascensão funcional, entre outras mudanças.
Fonte: Diário Oficial do Estado – 28/10/2010
PRF: esquema de reforço de policiamento para o feriado e eleições
A Polícia Rodoviária Federal iniciou o esquema de reforço de policiamento nas rodovias federais para o feriadão deste final de semana. Até a meia-noite de terça, dia 2, haverá reforço de efetivo de acordo com as necessidades.
Para o domingo, dia do segundo turno eleitoral, recomenda-se atenção para as regiões onde possa ser decretada a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas. A parte alta da Capital deve ter um aumento de fluxo, e espera-se novamente a colaboração e conscientização dos motoristas como ocorrido no primeiro turno, onde o pleito ocorreu com muita tranquilida nas rodovias federais.
Para que todos possam realizar um passeio seguro, recomendamos a observação de princípios básicos de segurança:
- Programar a viagem, evitando horários de muito movimento (sexta à tarde, sábado pela manhã e terça à tarde);
- Conferir a documentação e os equipamentos obrigatórios dos veículos;
- Uso do cinto de segurança durante todo o percurso, inclusive no banco traseiro dos veículos, e atenção com as crianças para o correto uso dos equipamentos de retenção previstos pela Resolução 277/08-Contran;
- Obedecer à sinalização e aos limites de velocidade;
- Programar paradas para descanso, principalmente à noite;
- Observar a lotação máxima de cada veículo;
- Jamais assumir a direção de qualquer tipo de veículo caso tenha consumido bebidas alcoólicas;
Restrição a veículos longos – O tráfego de caminhões bitrens e cegonhas em vias de pista simples sofrerá restrições nos períodos abaixo relacionados. A restrição vale para veículos com ou sem carga, independente de possuir Autorização Especial de Trânsito (AET).
Quem descumprir a determinação ficará sujeito à multa de R$ 85,13 (infração Média) e 4 pontos na carteira de habilitação, além de permanecer com o veículo estacionado até liberação pela polícia. Confira as datas e horários:
Dia 30: das 06h às 12h
Dia 02: das 16h às 22h
Durante o período não serão fornecidos balanços parciais. Informações sobre bloqueios, condições de tráfego ou acidentes de grande monta, caso ocorram, serão divulgados no twitter (@PRF191ALAGOAS) e poderão ser conseguidos na Central de Informações Operacionais da PRF, através do fone 3324-1135. A análise dos dados será divulgada às 10h do dia 03.
Contatos da PRF:
Emergência: 191
Central de Informações e Posto de Maceió: 82.3324.1135
Posto de Atalaia: 82.3299.5013
Posto de União dos Palmares: 82.3281.1888
Posto de São Miguel dos Campos: 82.3271.5066
Posto de Novo Lino: 82.3253.1161
Posto de São Sebastião: 82.3542.9540
Posto de Palmeira dos Índios: 82.3420.1123
Posto do Carié: 82.3646.6010
Núcleo de Comunicação Social – Polícia Rodoviária Federal / Alagoas
Inspetor Jefferson Santos – (82) 99910180
twitter.com/prf191alagoas
nucom.al@dprf.gov.br / nucom.al@gmail.com
Procuradores cobram mais envolvimento de operadora portuária na gestão do Ogmo
A Empresa Alagoana de Terminais Ltda. (Empat), que atua no Porto de Maceió com terminal privado, também foi alvo de fiscalização da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho. Procuradores constataram que, além de desvio de função em algumas atividades, a Empat contrata trabalhadores sem inscrição no órgão gestor de mão de obra avulsa, o Ogmo.
Durante audiência nesta quinta-feira, 28, os procuradores do trabalho que integram o grupo móvel cobraram maior envolvimento da operadora portuária nas atividades e gerenciamento do Ogmo. Eles relataram a situação constatada durante inspeção no porto e reafirmaram a responsabilidade solidária dos operadores portuárias pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas. “Essa responsabilidade solidária diz respeito, inclusive, a pagamento de multa em ações de execução em desfavor do Ogmo”, disse o procurador Cláudio Gadelha, do MPT da Paraíba.
Os representantes da Empat reconheceram que há auxiliares de serviços gerais contratados para a atividade de batedores, na atividade de capatazia (movimentação e carregamento de mercadorias fora do navio); no entanto, disseram que esses trabalhadores teriam feito curso do Ogmo.
Os procuradores fizeram proposta de assinatura de termo de ajustamento de conduta e deu prazo de 10 dias para a Empat se manifestar. Entre as obrigações previstas estão a de só contratar trabalhador portuário vinculado ao Ogmo, conforme o artigo 1º da Lei 9.719, de 1998, e a instalação de sinalização de trânsito, para disciplinar o fluxo de veículos e de trabalhadores no terminal privativo da empresa.
Operação em Alagoas
A operação faz parte das ações da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Contpa) e teve a participação dos procuradores Cláudio Gadelha, do MPT da Paraíba e coordenador nacional da Conatpa, Renato Saraiva, de Pernambuco, e Marcus Vinícius Gonçalves, de Bauru. O objetivo foi investigar como estão as condições de trabalho nos setores portuário e aquaviário em Alagoas.
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Fonte: Ascom MPT/Alagoas
Mais informações: (82) 2123-7946 ou 9335-6192