Destaques das assessorias : MPT cobra na Justiça multa de 10 mil reais de empresa de terceirização de mão de obra

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– Aniversário Rádio Gazeta – 50 anos

Workshop reúne Justiça Federal de Alagoas e Sergipe para cumprimento da Meta 5 do Judiciário

– MPT cobra na Justiça multa de 10 mil reais de empresa de terceirização de mão de obra

 

Aniversário Rádio Gazeta – 50 anos

Neste sábado, dia 02, a Rádio Gazeta completa 50 anos de fundação. É o nosso Jubileu de Ouro. Data marcante para todos nós da família gazeteana.

Workshop reúne Justiça Federal de Alagoas e Sergipe para cumprimento da Meta 5 do Judiciário

Com o objetivo de viabilizar o cumprimento da Meta 5 do Poder Judiciário, que requer implantação de método de gerenciamento de rotinas na gestão de processos de trabalho, em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau, serão realizados workshops nos Estados com a finalidade de iniciar a implantação de boas práticas de gestão. O workshop para a Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e Sergipe será realizado nos dias 4, 5 e 6 de outubro, na sede da Justiça Federal em Alagoas. Segundo o diretor do Foro da JFAL, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, a fixação de rotinas e métodos de uniformização de procedimentos, quando possíveis, devem ser adotadas para a eficácia do trabalho.

“Cada unidade do Judiciário vai adotar as melhores práticas realizadas, testadas e aprovadas, após discutidas quais são as mais viáveis, uma medida democrática que prioriza a eficiência”, ressalta Paulo Cordeiro.

O workshop é destinado a diretores de secretaria de Varas Federais selecionadas para o Projeto Piloto e juízes das unidades judiciárias de 1º grau, destas varas. Contará com a presença do corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, no encerramento do evento.

No evento da Seção Judiciária de Alagoas e de Sergipe, os diretores de secretaria de Alagoas/Sergipe se reunirão nos dias 4 e 5 para análise de um fluxograma elaborado no workshop de preparação em Brasília, através da ferramenta denominada Bizagi. A partir deste fluxograma, os participantes mapearão o processo comum ordinário e extrairão as boas práticas de gestão. O processo que for mapeado se tornará padrão na rotina de trabalho entre as duas Seções Judiciárias.

No dia 6 de outubro, os juízes validarão fluxo e as boas práticas apresentadas e mapeadas pelos diretores de secretaria.

Nos dias 9 e 10 de setembro foi realizado um workshop de preparação pelo CJF, em Brasília, para treinamento da metodologia dos workshops locais, do qual participaram os servidores Adriana Amâncio de Almeida Oliveira e Helci Rodrigues Pereira Júnior.

Os workshops locais da 5ª Região foram divididos em quatro etapas, assim definidas: Pernambuco: 29, 30 de setembro e 1 de outubro; Alagoas e Sergipe: 4, 5, e 6 de outubro, em Alagoas; Ceará: 13, 14 e 15 de outubro e Paraíba e Rio Grande do Norte: 27, 28 e 29 de outubro, na Paraíba.

Ana Márcia
Assessoria de Comunicação da JFAL
(82) 2122-4172

Acordo descumprido

MPT cobra na Justiça multa de 10 mil reais de empresa de terceirização de mão de obra

 O Ministério Público do Trabalho em Alagoas entrou com ação de execução contra a Impacto Mão-de-Obra Ltda., que corre na 8ª Vara do Trabalho de Maceió. A empresa atrasou pagamento de salários dos empregados e poderá pagar multa no valor de 10 mil reais, por desrespeitar compromisso em termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado em novembro de 2009.

Na ação de nº 1146-53/2010, o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo relata que, com o acordo firmado, na cláusula primeira, a empresa se comprometeu a pagar os salários dos empregados até o quinto dia útil do mês posterior ao trabalhado. No entanto, em junho deste ano, sete meses após assinatura do termo, o MPT recebeu novas denúncias de que a empresa havia descumprido o compromisso.

Além das denúncias comprovadas com documentação, a empresa admitiu, durante audiência no MPT, ter descumprido o compromisso, ou seja, ter atrasado pagamento dos salários dos empregados que prestavam serviços à antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal), hoje Eletrobras. A Impacto fornecia mão de obra para a estatal, mas atualmente não há mais contrato.

Segundo Gazzanéo, a atitude da empresa resultou na execução do termo firmado, que prevê pagamento de multa de 10 mil reais, em caso de descumprimento da obrigação de pagar salários em dia, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Fonte: Ascom MPT/Alagoas

Mais informações: (82) 2123-7946 ou 9335-6192

 

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Simoneide Araújo
Assessora de Comunicação do MPT em Alagoas
(82)9983-6273 / 82 9335-6192 / 2123-7946

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