Informa :
– Mobilização servidores da Câmara Municipal
–Gestantes de Passo de Camaragibe são contempladas com cestas nutricionais
– Alagoas sediará Encontro Nacional das CEASAS
– Após ação do MPE, Justiça suspende acordo em São José da Laje
Mobilização servidores da Câmara Municipal
O sindicato dos Funcionários da Câmara Municipal de Maceió realiza nesta Terça-feira (04)ato público na Câmara Municipal de Maceió. O movimento foi defirido pela categoria durante assembléia geral na última sexta-feira. Na pauta as reinvindicações são: implantação do subsídio da data base e reajuste salarial dos servidores legislativos. Segundo informaçãoes representantes do sindicato devem usar a Tribuna durante a Sessão Ordinária de amanhã na Casa de Mário Guimarães para apresentarem suas reinvindicações.
Maiores Informações:9968-6740 Ivan Aguiar
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Jade Magalhães – Mtb. 851
Fone: 9958-6836 / 8862-9482 / 9107-8450
Gestantes de Passo de Camaragibe são contempladas com cestas nutricionais
Mirella Costa
Depois de ter perdido dois filhos vítimas da mortalidade infantil, Jocicleide dos Santos, grávida de 6 meses, foi a primeira gestante do município de Passo de Camaragibe a receber a cesta nutricional de alimentos. A entrega ocorreu na manhã desta segunda-feira (03), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Cada município está recebendo uma quantidade diferenciada de cestas, previamente definido de acordo com dados estatísticos relativos ao número de nascidos vivos de anos anteriores.
Nesta segunda-feira, além de Passo de Camaragibe, que recebeu 209 cestas, foram contemplados pelo programa os municípios de Teotônio Vilela (217 cestas), Junqueiro (284 cestas), São Miguel dos Campos (287 cestas), Campo Alegre (491 cestas), Boca da Mata (357 cestas), Paripueira (134 cestas), Barra de Santo Antonio (188 cestas), São Luiz do Quitunde (159 cestas), São Miguel dos Milagres (79 cestas), Porto de Pedras (90 cestas) e Arapiraca (500 cestas).
Com essa ação, o governo de Alagoas atenderá aproximadamente 40.195 gestantes, em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, domiciliadas nos 102 municípios alagoanos.
Alagoas sediará Encontro Nacional das CEASAS
O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral), Geraldo Ribeiro (FOTO), conseguiu trazer para Alagoas o Encontro Nacional das Centrais de Abastecimento (CEASA) do Brasil. O evento deverá ser iniciado no dia 17 de junho e será fundamental para a troca de experiências sobre o setor horti-granjeiro. Atualmente, a Ceasa alagoana é considerada a mais moderna do país.
Ônibus ligando a periferia e a CEASA
O presidente do Ideral, Geraldo Ribeiro, estará se reunindo com o superintendente da SMTT, Gilberto Coutinho, no intuito de solicitar um projeto voltado a implantação de linhas de transporte coletivo ligando a periferia até a CEASA, no bairro da Forene. O objetivo é facilitar o acesso à Ceasa para quem não tem meio de transporte próprio.
ADALBERTO CUSTÓDIO
JORNALISTA MTB 782/AL
ASSESSOR DE IMPRENSA DO IDERAL
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MAIL: adalbertocustodio@yahoo.com.br
Após ação do MPE, Justiça suspende acordo em São José da Laje
Prefeitura fez acerto para pagar R$ 360 mil a mãe do prefeito
Uma ação cautelar do promotor de Justiça Jorge Dória teve resultado positivo após o juiz Alberto Ramos suspender o pagamento do acordo entre a Prefeitura Municipal de São José da Laje e a servidora aposentada Maria Izabel da Fonseca Ferreira, mãe do atual prefeito Márcio José da Fonseca Lyra, o “Duduí”. Ela pediu uma revisão no valor da aposentadoria, querendo a correção e a equiparação com o valor pago atualmente. O acordo foi fixado em R$ 360 mil, dividido em seis parcelas. Inclusive, as duas primeiras partes já foram repassadas a aposentada totalizando R$ 120 mil.
Segundo o promotor de Justiça, o acordo não tem o mínimo de coerência legal ou até mesmo seriedade no trato com a coisa pública. Chama atenção o pagamento ter sido feito no momento em que o filho da aposentada está no exercício do cargo de prefeito. Inclusive, vale salientar, que outros servidores contam com créditos muito menores a receber do município, e não conseguem nenhum tipo de acordo. As informações que chegam ao MPE apontam que São José da Laje passa por uma séria crise financeira, contando até com o atraso no pagamento de servidores efetivos.
Ao que se indica a aposentada teria sido privilegiada por ser mãe do prefeito. “Mesmo diante de uma análise superficial é de se verificar que o referido acordo está fora do contexto e fere as mais elementares regras constitucionais e da administração pública relativas à questão orçamentária e do pagamento das despesas públicas”, afirmou Jorge Dória.
Para o MPE, os valores encontrados para fixação do acordo são absurdos e fora de qualquer padrão financeiro. “Vale ressaltar que os cálculos e valores sequer chegaram a ser chancelados e ou homologados pela Justiça e muito menos submetidos a processo de liquidação, não tendo, portanto, ainda, eficácia jurídica”, destacou o promotor de Justiça.
Jorge Dória ainda explicou que, como estabelece a legislação, toda despesa pública deverá estar vinculada a uma rubrica orçamentária prévia, e seu pagamento deverá, como todo dinheiro público, obedecer as regras e critérios legais, tais como empenho, liquidação e pagamento. “Até que se prove o contrário, estes procedimentos não ocorreram com o acordo feito entre a a Prefeitura e a senhora Maria Izabel”, avaliou.
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Para mais informações sobre o MPE acesse o site www.mp.al.gov.br