Informa :
– Ministro Ayres Britto, do STF destaca importâncias dos TCs
– Vereador Marcelo Gouveia é agraciado com Título de Cidadania
– Maceió é sede de encontro itinerante Reabilitar
Ministro Ayres Britto, do STF destaca importâncias dos TCs
O 2º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Brasília nos dias 15 e 16 de setembro, marcou pela presença do ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, que em seu pronunciamento reforçou a garantia de independência e as atribuições constitucionais dos órgãos de controle externo, afirmando que eles têm papel revolucionário e inovador. “Os Tribunais de Contas têm como principal missão o combate à corrupção, que histórica e teimosamente corrói as instituições como um câncer e se revela no simples desvio de dinheiro público e em formas mais sofisticadas de ação, como o patrimonialismo e o nepotismo”, disse o vice-presidente do STF.
O ministro lembrou ainda que a Constituição de 1988 deu aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público um poder inovador, fora da tripartição de Poderes. “Aos Tribunais de Contas cabe especialmente zelar pelo cumprimento do Artigo 37, que estabelece os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade da administração pública”, ressaltou.O ministro Ayres Britto garantiu que as Cortes de Contas servem primeiramente à Constituição e à lei orçamentária, a mais importante da administração pública.
Elas estão a serviço da probidade administrativa, o principal conteúdo da moralidade. “É uma função tão importante, destacou, que pode resultar em sanções como a perda da função e dos direitos políticos, a devolução de recursos e a indisponibilidade de bens do agente público”. A competência mais importante é a de julgar (contas, convênios, atos de pessoal), com mérito ao qual não cabe revisão do Judiciário, a não ser quando a decisão desrespeita direitos individuais dos gestores. O principal efeito dessa competência, na visão do jurista, é tornar inelegíveis os administradores que cometeram irregularidades consideradas insanáveis.,
Ao interpretar erroneamente a Constituição, segundo o ministro Ayres Britto, alguns juristas afirmam que os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Legislativo e. portanto, seriam subordinados a este Poder. Tratam-se de dois órgãos harmônicos e independentes, que têm uma atribuição comum, a serviço da mesma causa: o controle externo, finalizou o ministro, cobrando uma atuação mais firme e comprometida dos Tribunais de Contas.
Vereador Marcelo Gouveia é agraciado com Título de Cidadania
A Câmara Municipal de Maceió concede na manhã desta quinta-feira (23), às 10h o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Maceió, ao pastor e vereador Marcelo Gouveia (PRB). A homenagem aprovada por unanimidade na Casa é de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PTdoB) e sua entrega acontece no período o qual o vereador está licenciado do Poder.
Ao falar da homenagem a vereadora Silvania Barbosa destacou o brilhante trabalho que Marcelo Gouveia vem desenvolvendo em Maceió. “Este título é apenas o reconhecimento legal da cidadania deste paraibano de origem, mas maceioense de coração. O povo de Maceió já o recebeu como filho de fato quando o elegeu como representante neste Poder e agora está Casa reconhece de direito esta cidadania”, explica a vereadora.
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Jade Magalhães – Mtb. 851
Fone: 9958-6836 / 8862-9482 / 9107-8450
Maceió é sede de encontro itinerante Reabilitar
Maceió sediará nos 23 e 24 de setembro no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes – FITS encontro Itinerante Reabilitar. O evento promovido pela OttoBock – empresa multinacional líder mundial na fabricação de próteses e órteses – conta apoio da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – Adefal e da Faculdade Integrada Tiradentes – FITS e tem como o objetivo de esclarecer a população sobre deficiência física e os processos ideais de reabilitação,
O evento faz parte da agenda de atividades da Semana da Pessoa com Deficiência de Maceió e reunirá médicos e profissionais de todo o País para debater questões de inclusão social e acessibilidade, além de apresentar soluções de alta tecnologia em órteses e próteses já presentes no Brasil.
Para oferecer um panorama geral da situação dos brasileiros com mobilidade reduzida, foram convidados profissionais de todas as áreas envolvidas neste universo: fisioterapeutas, fisiatras, terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros.
Esta é a quinta edição do evento em 2010, que já esteve em Florianópolis, Rio de Janeiro, São José do Rio Preto e São Paulo. Em anos anteriores o encontro passou por cidades como Salvador, Ribeirão Preto e Recife, sempre na tentativa de minimizar as dificuldades do cotidiano das pessoas com deficiência.
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Jade Magalhães – Mtb. 851
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