Informa :
– Instituições se unem para combater trabalho escravo em Alagoas
– PRF: moto roubada recuperada
– Coronel Dário César reforça parceria em visita ao Sistema Penitenciário
– Ministro Ayres Britto, do STF, destaca importância dos TCs
| Instalação de fórumInstituições se unem para combater trabalho escravo em Alagoas
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas e várias instituições convidadas vão compor o Fórum Estadual de Combate ao Aliciamento de Trabalhadores e ao Trabalho Escravo (Fecatte). A instalação da nova entidade será no próximo dia 15, sexta-feira, às 9h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, localizado na Avenida Paz, Centro da capital. O objetivo do fórum é evitar que trabalhadores deixem suas cidades por intermédio da atuação de agenciadores, os chamados “gatos”. De acordo com o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rodrigo Alencar, muitos chefes de família, enganados pelos “gatos”, acabam submetidos à situação desumana e degradante, o que caracteriza situação análoga à escravidão. “Esses agenciadores prometem carteira assinada, salário, alojamento confortável e refeição como atrativos, mas quando os trabalhadores chegam ao destino prometido descobrem que foram enganados”, completou. O procurador disse ainda que o fórum vai levar esclarecimentos ao trabalhador e criar estratégias para que os chefes de família não precisem mais deixar suas casas, principalmente nos períodos de entressafra, a partir dos meses de março e abril. “Para isso, os municípios terão papel importante no sentido de buscar alternativas para que o trabalhador rural não precise mais ir para outros estados em busca do sustento de sua família”, explicou. O Fecatte foi criado, em agosto deste ano, durante audiência pública no MPT, durante a Semana Nacional de Combate ao Aliciamento de Trabalhadores e Prevenção ao Trabalho. Foram convidados para fazer parte do fórum o TRT19, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Estado de Alagoas, sindicatos rurais, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal, Universidade Federal de Alagoas, Incra, Associação dos Municípios Alagoanos, Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool, entre outros. Também foram convidados os 15 municípios de onde partiram mais de 500 pessoas e que foram resgatadas em outros estados por se encontrarem em situação análoga à de escravo. São eles: Igreja Nova, Água Branca, Maragogi, Pão de Açúcar, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Murici, São José da Tapera, Cacimbinhas, Penedo, São Sebastião, Pariconha, Arapiraca, Cajueiro e Carneiros.
Fonte: Ascom MPT/Alagoas Mais informações: (82) 2123-7946 ou 9335-6192
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Simoneide Araújo
Assessora de Comunicação do MPT em Alagoas
(82)9983-6273 / 82 9335-6192 / 2123-7946
PRF: moto roubada recuperada
Às 19h25min, em Branquinha/AL, no Km 47 da BR104, foi recuperada a Honda
XLR125, placa MUV5354/AL. A mesma fora roubada minutos antes dentro da
cidade, e o registro do roubo ainda não havia sido feito no sistema. A
vítima (proprietário e condutor) procurou o posto PRF local notificando
a ocorrência, e, ato contínuo, a equipe se deslocou para diligenciar,
visualizando o veículo e recuperando-o em seguida. Os suspeitos fugiram
pelo canavial. Registro feito na Delegacia de União dos Palmares/AL.
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Núcleo de Comunicação Social / Polícia Rodoviária Federal
Inspetor Jefferson Santos – (82) 9991.0180
nucom.al@dprf.gov.br / nucom.al@gmail.com
twitter.com/prf191alagoas
Coronel Dário César reforça parceria em visita ao Sistema Penitenciário
O comandante-geral da PM, coronel Dário César, visitou na manhã desta quarta-feira (6) a penitenciária masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizada no Tabuleiro do Martins. A visita foi acompanhada pelos gestores da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) e teve o objetivo de reforçar a parceria já existente entre os órgãos.
Segundo o coronel Dário, que comandou há pouco tempo a Igesp, o fortalecimento da segurança no ambiente prisional, através do apoio técnico e operacional também é uma preocupação da Polícia Militar.
“Conhecemos as principais dificuldades enfrentadas no Sistema Penitenciário e sabemos que é necessária a consolidação de ações conjuntas de emprego da tropa. Para isso, uma das primeiras preocupações está na capacitação dos agentes penitenciários, que precisam ter uma formação sólida para atuar na segurança prisional”, destacou.
Ainda, para o coronel Dário, a equipe que hoje comanda a Igesp foi estruturada a partir de sua gestão, o que facilita a interação entre as forças. “Os oficiais que estão atualmente à frente da Igesp possuem a mesma doutrina adotada pelo comando da PM, que é de pronta-resposta aos problemas oriundos da segurança pública”, concluiu.
Participaram da visita, ainda, o diretor da Igesp, tenente-coronel Carlos Alberto Luna, o subdiretor, tenente-coronel Marcos Sérgio e o comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), tenente-coronel Thúlio Roberto.
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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PMAL
3315 7210 / 3315 7226 / 8833 8939 / 8833 8936
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – SUA SEGURANÇA: NOSSA MISSÃO.
VISITE: http://www.pm.al.gov.br
Ministro Ayres Britto, do STF, destaca importância dos TCs
O 2º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Brasília nos dias 15 e 16 de setembro, marcou pela presença do ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, que em seu pronunciamento reforçou a garantia de independência e as atribuições constitucionais dos órgãos de controle externo, afirmando que eles têm papel revolucionário e inovador. “Os Tribunais de Contas têm como principal missão o combate à corrupção, que histórica e teimosamente corrói as instituições como um câncer e se revela no simples desvio de dinheiro público e em formas mais sofisticadas de ação, como o patrimonialismo e o nepotismo”, disse o vice-presidente do STF.
O ministro lembrou ainda que a Constituição de 1988 deu aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público um poder inovador, fora da tripartição de Poderes. “Aos Tribunais de Contas cabe especialmente zelar pelo cumprimento do Artigo 37, que estabelece os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade da administração pública”, ressaltou.O ministro Ayres Britto garantiu que as Cortes de Contas servem primeiramente à Constituição e à lei orçamentária, a mais importante da administração pública.
Elas estão a serviço da probidade administrativa, o principal conteúdo da moralidade. “É uma função tão importante, destacou, que pode resultar em sanções como a perda da função e dos direitos políticos, a devolução de recursos e a indisponibilidade de bens do agente público”. A competência mais importante é a de julgar (contas, convênios, atos de pessoal), com mérito ao qual não cabe revisão do Judiciário, a não ser quando a decisão desrespeita direitos individuais dos gestores. O principal efeito dessa competência, na visão do jurista, é tornar inelegíveis os administradores que cometeram irregularidades consideradas insanáveis.,
Ao interpretar erroneamente a Constituição, segundo o ministro Ayres Britto, alguns juristas afirmam que os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Legislativo e. portanto, seriam subordinados a este Poder. Tratam-se de dois órgãos harmônicos e independentes, que têm uma atribuição comum, a serviço da mesma causa: o controle externo, finalizou o ministro, cobrando uma atuação mais firme e comprometida dos Tribunais de Contas.