Informa :
– Gestão por competência é discutida no TCE/AL
– Câmara debate empréstimo à Prefeitura de Maceió
– Cinco nomes disputam a vaga de procurador-geral de Justiça
Gestão por competência é discutida no TCE/AL
A Escola de Contas do TCE/AL e o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros, o PROMOEX, promovem encontro para discutir a gestão de pessoal por competência.
As servidoras Célia Maria Laurindo e Maria Betânia Santos Galvão repassaram informações sobre as mudanças no processo de treinamento e desenvolvimento que vem sendo deflagrado nos Tribunais de Contas de todo o Brasil e que foram discutidos no 1º. Encontro de Educação Corporativa dos TCs.
Realizado neste semestre, na Escola Superior de Controle Externo do Estado de Mato Grosso do Sul, o encontro reuniu especialistas e representantes dos Tribunais em torno da eficiência e da eficácia na capacitação dos quadros funcionais dos órgãos controladores.
O Vice-Presidente e Conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, coordenador estadual do PROMOEX, esteve presente no encontro e destacou a importância da adoção da competência técnica como critério de gestão das carreiras no serviço público e do intercâmbio de experiências entre os Tribunais de Contas no caminho árduo da modernização.
Câmara debate empréstimo à Prefeitura de Maceió
Vereadores discutem resultado da eleição de outubro e destacam ‘amadurecimento da democracia’
A sessão desta quarta-feira (03) da Câmara Municipal de Maceió foi marcada por debate acerca de empréstimo de pouco mais de R$ 22 milhões que deverá ser contraído, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Prefeitura de Maceió, a fim de que o Executivo obtenha previsão orçamentária para gerir o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.
Após a sessão ordinária, os 11 vereadores presentes ouviram as explicações da secretária municipal de Finanças, Marcilene Costa, atendeu à solicitação de Ricardo Barbosa. Isso porque o vereador do Psol havia solicitado a presença de um representante da referida secretaria, para que esta discorresse aos membros do Legislativo Municipal sobre o objetivo do citado projeto.
Com a palavra, Marcilene explicou que os R$ 22.047.700,00 deverão ser investidos em equipamento e treinamento dos servidores daquela pasta. “Estes são requisitos essenciais para que realizemos o devido ajuste fiscal, já que nossa base de dados é muito antiga e deficiente. Vamos proceder um recadastramento social para conhecermos de fato a nossa realidade”, esclareceu a secretária.
Ainda na sessão desta quarta, os vereadores presentes repercutiram o resultado das eleições de outubro, que, em seu segundo turno, reconduziu Teotonio Vilela Filho (PSDB) ao Palácio República dos Palmares, e consagrou a vitória, nas urnas, da primeira presidenta do Brasil, Dilma Roussef (PT). Um dos que utilizaram a tribuna para debater o assunto foi o vereador Oscar de Melo (PP), que lembrou o grande número de abstenções (a segunda maior do País) no pleito em Alagoas: de 26,40%, ou 532 mil eleitores.
Já o vereador Galba Novaes destacou que a sociedade ‘comprovou nas urnas que agora vota conforme sua preferência’. “Nossa candidata à Presidência, Dilma Roussef, perdeu em Maceió com uma diferença de oitenta e dois mil votos. Mas isto é fruto do amadurecimento de nossa democracia”, avaliou o líder do prefeito Cícero Almeida (PP) na Câmara.
Orçamento
Também nesta quarta, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Eduardo Holanda (PMN), utilizou a tribuna para novamente levantar discussão acerca da necessidade de suplementação orçamentária à Câmara de Vereadores. “Não mais podemos conviver com este problema todos os anos, sempre lutando por incremento ao orçamento, a fim de que a Casa possa honrar com todos os seus compromissos”, comentou o vereador, lembrando que o duodécimo da Casa de Mário Guimarães, de R$ 35,7 milhões – o equivalente a 5% da arrecadação municipal –, encontra-se congelado ‘já há três anos’.
“Por isso, digo aos colegas vereadores e a vossa excelência [Galba Novaes] que esta Casa terá um ‘vereador deputado’ na Assembleia Legislativa a partir de janeiro do ano que vem, quando deixarei a presidência da Câmara em suas mãos, já torcendo para que faças uma excelente administração, realizando os sonhos que não consegui concretizar, a exemplo de uma nova e ampla sede para o nosso Legislativo, já que, devido ao novo Censo do IBGE, poderemos sair de 21 para 33 vereadores”, afirmou o presidente da Câmara, eleito deputado estadual em 3 de outubro passado.
“Assim como vossa excelência, faço parte da história deste parlamento, onde me sinto em casa. Por isso também vou trabalhar para contribuir com sua gestão, a fim de que este poder possa reativar a Rádio Câmara, implantada por mim, mas que teve de ser desativada por questão logística, assim como a TV Câmara, com a qual não pudemos continuar [o contrato se venceu em maio deste ano] devido à dificuldade financeira que enfrentamos”, complementou Eduardo Holanda
Parabéns a Teotonio
E mesmo tendo apoiado as candidaturas do senador Fernando Collor (PTB), no primeiro turno da disputa ao Governo do Estado – e do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), no segundo turno das eleições, o vereador Eduardo Holanda foi um dos que utilizaram a tribuna também para parabenizar a vitória de Teotonio Vilela.
“Parabenizo o governador reeleito com mais de setecentos mil votos, independentemente de minha posição partidária nesta campanha, já que irei trabalhar pelo desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, aprovando as mensagens governamentais que beneficiem a sociedade em geral”, assegurou o presidente da Câmara, acrescentando manter posição política independente, ‘sempre em defesa dos interesses do povo alagoano’.
“Por isso, vou colaborar com o governo de Teotonio, para que possamos melhorar os índices sociais de Alagoas, contribuindo para com a geração de emprego e renda, por meio do incentivo à política de atração de indústrias implementada pelo governador, com quem mantenho amizade pessoal e de quem aguardo convite para discutirmos a sustentação política a partir de 2011”, avaliou Eduardo Holanda.
Sessão pública
Já a partir das 10 horas desta quinta-feira (04), a Câmara Municipal realizará audiência pública, na sede do Legislativo, no Centro da capital alagoana, com o intuito de debater as mais de 30 mortes de moradores de rua, somente este ano, em Maceió.
A sessão, requerida pela vereadora Heloísa Helena (Psol), também contará com a participação do secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, do diretor-geral da Polícia Civil em Alagoas, delegado Marcílio Barenco, e do promotor de Justiça Flávio Gomes, além de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da sociedade civil organizada.
Cinco nomes disputam a vaga de procurador-geral de Justiça
Eduardo Tavares, Hylza Paiva, Maurício Wanderley, Maurício Pitta e Martha Bueno concorrem na eleição marcada para o dia 30 de novembro–
Para mais informações sobre o MPE acesse o site www.mp.al.gov.br