Informa :
– Galba Novaes recebe barraqueiros da Praia da Sereia
– Entidades realizarão primeira audiência pública para debater licitação de transporte coletivos de Maceió
– Juiz federal Paulo Cordeiro recebe título de Cidadão Honorário de Arapiraca
Galba Novaes recebe barraqueiros da Praia da Sereia
A Câmara Municipal de Maceió vai ajudar aos comerciantes da Praia da Sereia. O apoio do Legislativo foi formalizado depois de uma reunião entre o vereador Galba Novaes (PRB) e a Associação dos Barraqueiros e Amigos da Praia da Sereia, que pediu ao parlamentar uma emenda ao Orçamento do Município para a reurbanização da região.
De acordo com Ana Maria Góes Araújo, presidente da entidade, o prazo dado pela Justiça federal impedindo a demolição das barracas expirou ontem (30) e um recurso especial foi impetrado pedindo novo vencimento para que os comerciantes deixem o local. “A Secretaria de Patrimônio da União aceitou que fosse executado um projeto de reurbanização da orla e, com isso, nós teríamos o direito de permanecer lá. Entretanto, a Prefeitura alega que não tem verba disponível para promover essa reforma. O nosso apelo é para que as autoridades entendam que estamos instalados ali há mais de 50 anos, é daquele trabalho que garantimos o nosso sustento e o da nossa família e também empregamos cerca de 120 pessoas, além dos empregos indiretos que são gerados”, argumentou ela.
Durante a reunião, os representantes da Associação pediram a intervenção de Galba Novaes para que ele, juntamente com os demais vereadores, proponham uma emenda à Lei Orçamentária Anual para o projeto de reurbanização da Praia da Sereia. “O projeto inclusive já está pronto na Secretaria Municipal de Planejamento e orçado em R$ 14 milhões. Inicialmente, ano passado, a Prefeitura até tentou conseguir os recursos por meio do PAC do governo federal, mas obteve a resposta de que projetos de revitalização de orla não podem ser contemplados no programa. Por isso, decidimos apelar à Câmara. Estamos gratos pela sensibilidade do vereador Galba e confiantes que conseguiremos vencer essa batalha”, afirmou Ana Maria Góes Araújo.
O apoio
Solidário à causa, Galba Novaes já determinou à sua assessoria técnica para elaborar a emenda ao Orçamento que contemple o projeto de reurbanização da orla. “Vamos apresentar a emenda e levar o pleito ao prefeito Cícero Almeida. Sabemos que os 23 comerciantes que trabalham na Praia da Sereia têm apenas esse meio de vida para sobreviver e não podem, de repente, perder tudo o que construíram ao longo de décadas”, justificou.
O parlamentar também lembrou que, além dos 23 barraqueiros, o comércio naquela localidade permite uma cadeia produtiva grande. “Além dos funcionários, existem os distribuidores de peixe, crustáceos, carnes, frutas e legumes, os técnicos de manutenção de eletrodomésticos, os vendedores de guarda-sol etc”, destacou Novaes.
Todavia, o vereador lembrou que a derrubada das barracas não é uma iniciativa da Prefeitura de Maceió. “É preciso deixar claro que quem pleiteia a demolição é a União. De qualquer modo, conseguimos agendar uma reunião com a Secretaria de Patrimônio da União para amanhã, às 09h, na sede da SPU, para tentarmos chegar a um denominador comum”, alertou.
Os barraqueiros também querem que, se realmente a Prefeitura conseguir os recursos necessários para a execução da obra, durante o seu tempo de cumprimento eles possam receber uma bolsa equivalente a dez salários mínimos para custear suas despesas.
O impasse
E, enquanto o impasse não é resolvido, o advogado Flávio Moura, que faz a defesa da Associação, ingressou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a reforma integral das decisões anteriores (que determinam a derrubada das barracas) e, caso isso não seja possível, indenização prévia aos comerciantes antes da demolição das barracas. “Sabemos que a área de marinha e que a SPU tem o direito de defender o patrimônio da União. Entretanto, como há houve a discussão de reurbanizar o local por meio de um projeto arquitetônico, que inclusive já está pronto, entendemos que essa discussão tem que continuar. Até mesmo porque, caso a demolição ocorra e a Prefeitura não possa executar as obras por falta de dinheiro, aquele terreno todo corre o risco de se transformar num lixão a céu aberto”, alegou o advogado.
Janaina Ribeiro: 9108-4008/ 9941-5664
Assessoria de Imprensa
Entidades realizarão primeira audiência pública para debater licitação de transporte coletivos de Maceió
A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), o Sindjus, o Sindpetro e o Partido Comunista Braisleiro estão propondo a primeira audiência pública para debater com a população os pontos falhos dos projetos de lei de licitação dos transportes coletivos públicos de Maceió, que se encontra na Câmara dos Vereadores.
A audiência ocorrerá neste sábado, dia 4 de dezembro, às 14 horas, na Escola Geraldo Melo, no bairro do Graciliano Ramos.
Contato:
Diógenes Paes: 82 – 9178-4380
Juiz federal Paulo Cordeiro recebe título de Cidadão Honorário de Arapiraca
O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal titular da 3ª Vara, Paulo Machado Cordeiro será homenageado nesta quinta-feira, dia 2 de dezembro pela Câmara Municipal de Arapiraca, com o título de Cidadão Honorário de Arapiraca. Na direção da JFAL, o magistrado foi responsável pela construção e instalação da 8ª Federal no município, que abrange 47 municípios alagoanos. A sessão solene de outorga do título será às 19h30 min, no auditório do Foro Desembargador Orlando Manso, em Arapiraca.
Paulo Cordeiro é baiano de nascimento e alagoano de coração, há 19 anos, desde 1991. Com formação em Direito pela Universidade Federal da Bahia, é mestre em Direito Público pela UFAL, onde é professor de Introdução ao Direito e Direito Tributário. Como magistrado federal é diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas há 8 anos consecutivos e juiz convocado por 28 vezes para desempenhar as funções de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). É juiz da Turma Recursal de Alagoas.
Atuou em outras áreas jurídicas como auditor jurídico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia; procurador da Fazenda Nacional em Salvador; procurador da República em Salvador; procurador regional eleitoral, em Salvador; membro do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia; juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, além de ter atuado por12 anos como advogado, em Salvador.
Foi indicado para compor por três vezes, a lista de promoção por merecimento para o cargo de desembargador federal do TRF5.
Em reconhecimento de suas posições vinculadas aos pleitos da sociedade civil recebeu homenagens, como a medalha do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas; medalha conferida pelo TRE de Alagoas por serviços prestados e homenagem do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Petróleo.
O juiz federal Paulo Cordeiro proferiu na 3ª Vara Federal desde outubro de 1991, mais de 25 mil sentenças. Na Turma Recursal Federal, foram mais de 20 mil acórdãos, com reconhecimento em Alagoas pelas posições favoráveis aos necessitados e carentes. Como magistrado, tem posições relevantes como à definição de que os segurados aidéticos, cancerosos, chagásicos, independentemente do estágio do mal, têm direito ao beneficiamento de aposentadoria.
O presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Josias de Albuquerque Barbosa e a vereadora Gilvânia Gomes de Barros convidam a todos para solenidade de homenagem ao juiz federal Paulo Machado Cordeiro.