Informa :
– Últimos dias para inscrições nos cursos de especializações
– Encontro dos TCs em Brasília alcançou sucesso
– Justiça prorroga prazo para desocupação de barracas da Praia da Sereia
Pós-Graduação
Últimos dias para inscrições nos cursos de especializações
As inscrições para último bloco de cursos de pós-graduação, ofertados pelo Centro Universitário CESMAC, seguem até o dia 25 deste mês. As especializações são nas áreas de sociais aplicadas, humanas, educação, comunicação e direito.
Os coordenadores de cada curso se reuniram na última semana para ajustar os últimos detalhes. As inscrições podem ser feitas nas próprias unidades de ensino onde funciona cada área do CESMAC, e também em domicílio, pela R2 Consultoria. Para mais informações acesse www.cesmac.com.br/pos ou telefone para: (82) 3215-5136. Confira a lista de cursos ofertados:
Gestão do Marketing Esportivo;
Gestão da Saúde e Administração Hospitalar;
Gestão Estratégica de Empresas e Marketing;
Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria;
Gestão de Negócios Imobiliários;
Elaboração e Avaliação de Políticas Públicas;
Psicologia do Trabalho e Comportamento Organizacional;
Direito processual;
Comunicação e Marketing Político;
Educação Infantil;
Geo-História;
Inspeção Escolar.
Encontro dos TCs em Brasília alcançou sucesso
O II Encontro dos Tribunais de Contas, promovido pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, com apoio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em Brasília, foi encerrado na quinta-feira, dia 16, com uma avalização positiva. O tema escolhido para o evento – Ética, Transparência e Integração – foi discutido pelos participantes com grande interesse.
O presidente da Atricon, conselheiro Salomão Ribas Júnior, na abertura do evento disse: “O tema não é novo, mas não perde a atualidade. E por essa razão vamos tratar disso, para estabelecer um conjunto de valores éticos que nortearão nossa atuação”. Destacou o presidente a importância de trilhar “caminhos comuns com vistas ao fortalecimento dos TCs.”
Em palestra proferida na primeira fase do encontro, o ministro Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União, lembrou que não basta apenas usar a ética, a transparência e a cidadania, mas exercitá-la. E citou Pierre Bourdieu ao mencionar que: “Ética é a estética de dentro.” Sobre a modernização dos TCs que vem sendo em prática, o ministro afirmou ainda que o benefício do processo eletrônico é principalmente a agilidade. Com o tribunal virtual, quem ganha é a sociedade.” Ubiratan Aguiar finalizou seu pronunciamento deixando uma reflexão: “As Cortes de Contas devem passar a ser a escola da Cidadania”.
Justiça prorroga prazo para desocupação de barracas da Praia da Sereia
O juiz federal titular da 1ª Vara, da Justiça Federal em Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja, concedeu prazo de 90 dias, contado a partir de 1º de setembro, portanto até 30 de novembro de 2010, à Associação dos Barraqueiros e Amigos da Praia da Sereia (ABAPS) para que desocupem a área de praia onde estão instaladas suas barracas no dia 1º de dezembro.
Segundo a presidência da ABAPS, fora recebido um ofício da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) comunicando que as barracas seriam demolidas no dia 20 de setembro, embora a sentença proferida nos autos pelo juiz André Granja tenha assegurado aos associados o prazo mínimo de 60 dias para a desocupação.
O Decreto-Lei nº 9760/46, em seu artigo 132 assegura que a União poderá a qualquer tempo que necessitar do terreno, imitir-se na posse do mesmo, promovendo sumariamente a sua desocupação, desde que observados os prazos fixados no parágrafo 3º, do artigo 89, do referido Decreto-Lei. “Tendo sido a demanda julgada improcedente e mesmo tendo sido fixado como razoável pelo juiz sentenciante o prazo de 60 dias, vejo que deve ser observado o prazo previsto no artigo 89 parágrafo 3º, o qual reza que, para desocupação de imóvel urbano deve ser assegurado o interstício de 90 dias”.
Caberá à União Federal e a Prefeitura de Maceió tomar as medidas necessárias à demolição das barracas localizadas na Praia da Sereia a partir de 1º de dezembro.
Ana Márcia
Assessoria de Comunicação da JFAL
(82) 2122-4172