Informa :
– Eduardo Holanda vai homenagear o presidente Lula
– Caminho para fim do papel: Processo Eletrônico implantado na Justiça Federal em Alagoas
– Sesi na mira da Justiça por utilizar estudantes como mão de obra barata
Eduardo Holanda vai homenagear o presidente Lula
Vereador e presidente da Câmara de Maceió, Holanda concederá o título de cidadão honorário ao presidente mais popular da história do País, onde se notabilizou pelo carisma e, sobretudo, pelos inúmeros serviços prestados à população mais carente.
O presidente da Câmara Municipal de Maceió e candidato a deputado estadual por Alagoas nas eleições deste ano, vereador Eduardo Holanda (PMN), concederá o título de cidadão honorário de Maceió ao presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT), que concluiu seu segundo mandato no final do próximo mês de dezembro, já trabalhando para eleger sua sucessora, a ex-ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef (PT).
O anúncio foi feito na última sexta-feira (16), durante solenidade – para a qual foi convidado – de inauguração da primeira etapa da Vila Olímpica Lauthenay Perdigão (situada no Conjunto Village Campestre, no bairro Cidade Universitária), onde a Prefeitura de Maceió já investiu R$ 2,1 milhões, por meio de recursos do governo federal.
Na oportunidade, o ministro do Esporte, Orlando Silva – uma das autoridades presentes ao evento – fez um desafio aos gestores públicos do Estado, convocando-os para arregaçarem as mangas com o objetivo de transformar a capital alagoana em um centro de excelência do esporte, dotando-a de condições para também receber seleções no período de preparação para a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.
O ministro destacou ainda que o governo federal deverá construir áreas de lazer nas regiões diretamente afetadas pelas enchentes em Alagoas, a fim de que se reconstrua o cenário devastado pela força das águas, que deixaram milhares de desabrigados em mais de 20 municípios.
Caminho para fim do papel: Processo Eletrônico implantado na Justiça Federal em Alagoas
A possibilidade de um advogado ou procurador iniciar um processo em seu próprio escritório, protocolando petições, recebendo intimações de simples despachos até decisões e sentenças, foi ressaltada nesta sexta-feira (16/07) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, ao lançar o Processo Judicial Eletrônico (PJE), na Justiça Federal em Alagoas. Alberto Gurgel resumiu em comodidade, agilidade e transparência, as principais vantagens do novo sistema. A Seção Judiciária de Alagoas é a terceira da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, a implantar o PJE, depois de Rio Grande do Norte e Sergipe.
“Hoje, para minha alegria, trago o PJE para a Seção Judiciária de Alagoas, reconhecida pela notável qualidade técnica de seus magistrados, pois de todas as medidas adotadas nos últimos anos para tentar agilizar o andamento do processo e a efetividade da decisão judicial, com inúmeras modificações na legislação processual e até na Constituição Federal (Reforma do Judiciário), reputo a implantação do processo eletrônico com uma das mais salutares na busca da tão almejada celeridade”, destacou Alberto Gurgel.
O presidente do TRF5 lembrou a revolução silenciosa, a partir de 2004, então causada pela implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Federais da região, que ao se aperfeiçoar ganhou o prêmio INNOVARE em 2006, de boas práticas do Judiciário. Atualmente, “a simples visita a uma unidade da Justiça que adota integralmente o processo eletrônico chega a impressionar a todos que estavam acostumados a presenciar um cartório ou uma secretaria com estantes abarrotadas de volumes de papel… Hoje, são vistos apenas servidores, magistrados e computadores, com economia de espaço físico, mobiliário, enfim, de recursos públicos”, disse o desembargador Alberto Gurgel.
O diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas destacou que o Processo Judicial Eletrônico é uma grande vitória, capaz de dar agilidade às demandas do Direito. Paulo Cordeiro citou como exemplo de segurança que só o processo eletrônico é capaz de trazer, o número de processos em papéis que foram perdidos com as enchentes que ocorreram nos estados de Alagoas e Pernambuco. “O novo sistema garante maior transparência à atividade judicial, pois o arquivo digital pode ser acessado pelas partes em qualquer lugar”, disse Paulo Cordeiro.
Durante a solenidade, três processos foram iniciados em três Varas Federais da JFAL já pelo pelo novo sistema de Processo Judicial Eletrônico, em telão exposto no aduditório. Estiveram presentes à solenidade, o ministro aposentado do STJ, Pedro da Rocha Acioli; a presidenta do TRT/AL, Vanda Maria Ferreira Lustosa; o sub-procurador Geral da República, Paulo da Rocha Campos; o presidente da OAB/AL, Omar Coelho; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, Nelma Padilha, o sub-procurador Geral do Estado, Charles Weston Fidélis, comandante do 59º BIMTZ, Cristiano Pinto Sampaio; o secretário de Comunicação do Estado de Alagoas, além dos magistrados federais da JFAL, e outras autoridades convidadas.
Nessa primeira etapa, não haverá alteração na forma de tramitação dos processos relativos a ações criminais e execuções fiscais, além dos Juizados Especiais Federais que já atuam apenas eletronicamente. Os processos tradicionais de papel continuarão tramitando normalmente, até a sua conclusão, sem qualquer tipo de alteração. O lema da virtualização processual é: “Agora, o único papel da Justiça é julgar”.
Ana Márcia
Assessoria de Comunicação da JFAL
(82) 2122-4172
Sesi na mira da Justiça por utilizar estudantes como mão de obra barata
Maceió(AL) – 16/07/2010 – Fraude trabalhista, desvirtuamento das relações de estágio e utilização de estudantes como mão de obra barata, em substituição a profissionais com carteira assinada. No setor de Ginástica na Empresa, por exemplo, existe um supervisor para 38 estagiários. Essas constatações levaram o Ministério Público do Trabalho em Alagoas a entrar com ação na Justiça contra o Serviço Social da Indústria (Sesi).
Na ação, que corre na 1ª Vara do Trabalho de Maceió, o MPT pediu que o Sesi fique obrigado a não mais contratar estagiários da forma como vem fazendo. Se permanecer no erro, poderá pagar multa de 10 mil reais por estudante em situação irregular. A cobrança desse valor poderá ser renovada a cada 30 dias se a irregularidade persistir.
Outra obrigação solicitada é que o Sesi destine profissional do quadro de pessoal para orientar e supervisionar, de acordo com sua formação, a respectiva área de estágio. Terá de respeitar número máximo de 10 estagiários por orientador. O MPT também solicita que o estagiário, ao ser contratado, deverá ser lotado em área compatível com seu curso de formação.
Irregularidades constatadas
Para fundamentar o inquérito civil instaurado no MPT, a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, autora da ação, ouviu estagiários e aplicou questionário para saber como a atividade estava sendo desenvolvida. De acordo com o relato dos estudantes, ela constatou que o trabalho estava sendo realizado apenas por estagiários, sem nenhum profissional para orientar. “Em um dos relatos, uma estagiária disse que ela mesma havia orientado e passado todas as informações para outro estudante recém-contratado”, confirmou a procuradora.
Virgínia Ferreira também realizou inspeção em uma das empresas que contratam os serviços de ginástica laboral, oferecido pelo Sesi. Os funcionários do supermercado disseram que um estagiário é o instrutor da atividade e que não há acompanhamento de supervisor.
Diante dos fatos, a procuradora ouviu representantes da entidade. Em audiência, a alegação apresentada, no caso do programa Ginástica na Empresa, é que são realizadas reuniões semanais de supervisão, momento no qual os estagiários são orientados e treinados para realizar as séries dos exercícios físicos. O Sesi justificou que eventualmente há a supervisão nos locais onde os estudantes vão trabalhar.
Pela documentação analisada e pelas informações apresentadas pelos estagiários, Virgínia Ferreira constatou que o número de estudantes é desproporcional em relação ao de empregados formais. “Ficou claro que o programa de ginástica laboral não atenderia às cinqüenta e duas empresas sem os trinta e oito estagiários. Com certeza, os quatro funcionários do quadro não dariam conta de atender à demanda”, exemplificou.
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Fonte: Ascom MPT/Alagoas
Mais informações: (82) 2123-7946 ou 9335-6192
Sesi na mira da Justiça por utilizar estudantes como mão de obra barata
Maceió(AL) – 16/07/2010 – Fraude trabalhista, desvirtuamento das relações de estágio e utilização de estudantes como mão de obra barata, em substituição a profissionais com carteira assinada. No setor de Ginástica na Empresa, por exemplo, existe um supervisor para 38 estagiários. Essas constatações levaram o Ministério Público do Trabalho em Alagoas a entrar com ação na Justiça contra o Serviço Social da Indústria (Sesi).
Na ação, que corre na 1ª Vara do Trabalho de Maceió, o MPT pediu que o Sesi fique obrigado a não mais contratar estagiários da forma como vem fazendo. Se permanecer no erro, poderá pagar multa de 10 mil reais por estudante em situação irregular. A cobrança desse valor poderá ser renovada a cada 30 dias se a irregularidade persistir.
Outra obrigação solicitada é que o Sesi destine profissional do quadro de pessoal para orientar e supervisionar, de acordo com sua formação, a respectiva área de estágio. Terá de respeitar número máximo de 10 estagiários por orientador. O MPT também solicita que o estagiário, ao ser contratado, deverá ser lotado em área compatível com seu curso de formação.
Irregularidades constatadas
Para fundamentar o inquérito civil instaurado no MPT, a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, autora da ação, ouviu estagiários e aplicou questionário para saber como a atividade estava sendo desenvolvida. De acordo com o relato dos estudantes, ela constatou que o trabalho estava sendo realizado apenas por estagiários, sem nenhum profissional para orientar. “Em um dos relatos, uma estagiária disse que ela mesma havia orientado e passado todas as informações para outro estudante recém-contratado”, confirmou a procuradora.
Virgínia Ferreira também realizou inspeção em uma das empresas que contratam os serviços de ginástica laboral, oferecido pelo Sesi. Os funcionários do supermercado disseram que um estagiário é o instrutor da atividade e que não há acompanhamento de supervisor.
Diante dos fatos, a procuradora ouviu representantes da entidade. Em audiência, a alegação apresentada, no caso do programa Ginástica na Empresa, é que são realizadas reuniões semanais de supervisão, momento no qual os estagiários são orientados e treinados para realizar as séries dos exercícios físicos. O Sesi justificou que eventualmente há a supervisão nos locais onde os estudantes vão trabalhar.
Pela documentação analisada e pelas informações apresentadas pelos estagiários, Virgínia Ferreira constatou que o número de estudantes é desproporcional em relação ao de empregados formais. “Ficou claro que o programa de ginástica laboral não atenderia às cinqüenta e duas empresas sem os trinta e oito estagiários. Com certeza, os quatro funcionários do quadro não dariam conta de atender à demanda”, exemplificou.
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Fonte: Ascom MPT/Alagoas
Mais informações: (82) 2123-7946 ou 9335-6192