Destaques das assessorias : Conselheiro Luiz Eustáquio eleito outra vez presidente do Tribunal de Contas

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Informa :

 

– Conselheiro Luiz Eustáquio eleito outra vez presidente do Tribunal de Contas 

– Reunião para fim da greve é novamente adiada para hoje

– Empreendimentos industriais e comerciais mudam cenário de Maceió

– Juiz federal determina que licenciamento de estaleiro é de competência do IBAMA

– CESMAC e CECEPA são bronze na Liga Nordeste de Handebol

 

 

Conselheiro Luiz Eustáquio eleito outra vez presidente do Tribunal de Contas

 

Reunião para fim da greve é novamente adiada para hoje

Mas sindicato de servidores da Câmara afirma que solução para impasse está cada vez mais próxima

A quarta-feira (15) foi de muita expectativa para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Maceió. Isso porque membros do sindicato da categoria – que voltou a se mobilizar à porta do prédio-sede do Legislativo Municipal, no Centro de Maceió – aguardaram, durante todo o dia, o que seria o anúncio do fim da paralisação que já dura mais de um mês. Contudo, o encontro, que ocorreria durante a manhã, acabou transferido para o final da tarde, mas não veio a ocorrer devido a uma indisposição por parte do líder do prefeito Cícero Almeida (PP) na Câmara, o vereador Galba Novaes (PRB) – futuro presidente da Mesa Diretora da Casa de Mário Guimarães, a partir de 2011 –, que precisou se ausentar devido ao mal súbito.

Com isso, um novo encontro deverá ocorrer na manhã desta quinta-feira (16), por volta das 9h30, em local ainda indefinido, segundo o presidente do sindicato dos servidores, Paulo Mesquita. Apesar de o impasse persistir, a categoria afirma acreditar que o fim da paralisação esteja bem próximo, ainda no aguardo de proposta a ser apresentada pelo Executivo Municipal à principal reivindicação dos servidores: 20% de reajuste salarial.

O atual presidente da Câmara, vereador Eduardo Holanda (PMN), explica não haver a possibilidade de concessão do reajuste para a atual legislatura, devido ao fato de o duodécimo do Legislativo permanecer o mesmo já há três anos, em R$ 35,7 milhões. Por isso, os servidores foram orientados a convencer Prefeitura e os próprios vereadores, no sentido de que o Orçamento para o exercício financeiro de 2011 contemple tal benefício.

Mês passado, o prefeito Cícero Almeida concedeu crédito suplementar de R$ 2,3 milhões à Câmara, o que viabilizou, por exemplo, o pagamento dos salários dos servidores comissionados da Casa. Segundo a Mesa Diretora, o duodécimo ideal – conforme cálculo do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas –, capaz de equilibrar receitas e despesas na próxima legislatura, gira em torno de R$ 46 milhões.

O encontro desta quinta-feira também deverá contar com a presença do futuro 1º secretário da Mesa Diretora, o vereador Silvio Camelo (PV). “Apesar de ainda não termos uma definição, estamos confiantes”, declarou o também servidor Paulo Mesquita.

 

Empreendimentos industriais e comerciais mudam cenário de Maceió 

 Revitalização dos polos industriais Luiz Cavalcante e José Aprígio Vilela, abertura de novas fábricas, como a Coca Cola, e a instalação do shopping Pátio Maceió dinamizam a economia alagoana

A capital alagoana passou por grande mudança nos últimos quatro anos, com a instalação de grandes empreendimentos econômicos. Indústria, supermercado, central de distribuição, home center, shopping e hotel movimentaram economicamente Maceió e a região metropolitana, com impacto na economia e na estrutura.

Antes abandonado, o Distrito Industrial foi restaurado, atraindo indústrias e centrais de distribuição, gerando uma reação positiva de geração de postos de trabalho e renda. Chamado de Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, tornou-se um dos locais mais disputados para a implantação de fábricas por causa da sua localização no Tabuleiro dos Martins, na BR-104, próximo ao Aeroporto Zumbi dos Palmares e do Porto de Maceió.

“Alagoas está em movimento, Alagoas está pulsando”, enfatiza o secretário do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, Luiz Otavio Gomes, destacando a ampliação dos benefícios governamentais: incentivos fiscais, creditícios e locacionais, além da retomada da industrialização de Alagoas. “Com todo esse trabalho, atraímos novos empreendimentos. Em Alagoas, os investidores têm contato direto com o governador do Estado, além de uma secretaria empresarial, inteiramente à disposição dos investidores”, defende Luiz Otavio.

A região alta de Maceió recebeu indústrias de grandes marcas, como a nova unidade fabril da Coca-Cola, a Conviver Bebidas e Alimentos, pertencente ao Sistema Empresarial Constâncio Vieira. A Conviver é destaque por ser a primeira fábrica verde da marca Coca-Cola.

A nova unidade industrial foi construída em Maceió, no bairro do Benedito Bentes, e recebeu investimentos da ordem de R$ 90 milhões, sendo 60% em equipamentos e 40% em infraestrutura. A fábrica ocupa uma área de 210 mil m², inicialmente sendo 38 mil m² de área construída.

Outro empreendimento que alterou a rotina dos moradores e comerciantes da região do Tabuleiro do Martins foi a construção do Shopping Pátio Maceió, que completou um ano de funcionamento. Os empresários investiram cerca de R$ 150 milhões no shopping, refletindo rapidamente na geração de pelo menos 2.500 empregos diretos.

Para a implantação do Pátio Maceió, foram necessárias algumas mudanças de infraestrutura local, com a execução de obras de recapeamento na via de acesso ao shopping e ao conjunto Benedito Bentes, além da construção de uma pista de desaceleração para entrada no empreendimento.

Cadeia do Plástico
No local, além da implantação de empreendimentos industriais, o governo do Estado, em parceria com o empresariado alagoano, construiu o Núcleo de Tecnologia do Plástico (NTPlás), já em funcionamento, conhecida como escola do plástico. O NTPlás nasceu por causa da necessidade de preparação de mão de obra qualificada para atender toda a Cadeia Produtiva da Química e do Plástico (CPQP).
Para a construção do NTPlás, foram investidos aproximadamente R$ 4 milhões, mas com as doações de máquinas, equipamentos e matéria-prima, somam-se quase R$ 7 milhões, com potencial de formar cerca de 300 trabalhadores ao ano.

O Núcleo foi viabilizado a partir da parceria entre o governo de Alagoas, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Sistema Federação das Indústrias de Alagoas/Senai, Sebrae Alagoas, Braskem, Sindicato das Indústrias do Plástico de Alagoas, Associação das Empresas dos Polos Luiz Cavalcante (Adedi), no Tabuleiro, e José Aprígio Vilela (Assedi-MD), em Marechal Deodoro. O projeto também recebeu o apoio das empresas Krona e Debmaq, que doaram máquinas para a escola.

“A parceria entre o Governo e as forças produtivas tem sido essencial para consolidar o atual momento de crescimento econômico de Alagoas. Destaco o empenho pessoal do governador Teotonio Vilela Filho e do secretário Luiz Otávio Gomes na atração destes investimentos”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias de Alagoas, José Carlos Lyra.

 

Débora de Brito

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística
Assessoria de Comunicação
(82) 3315-1718 / 8833-8514

 

Juiz federal determina que licenciamento de estaleiro é de competência do IBAMA

O juiz federal titular da 3ª Vara, Paulo Machado Cordeiro, após estudar cuidadosamente os autos, constou ser também da competência federal o licenciamento do Estaleiro EISA Alagoas S/A, em função da magnitude potencial do impacto ambiental do empreendimento, conforme ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL). Dessa forma, o magistrado federal determinou que seja temporariamente tornada ineficaz qualquer decisão do Estado de Alagoas, Instituto do Meio Ambiente (IMA) ou Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM), a respeito da licença para instalação do EISA em Coruripe.

Paulo Cordeiro determinou ainda que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), elaborado pelo IMA, seja submetido imediatamente ao IBAMA, para que avalie a conveniência técnica de manter os estudos do órgão estadual ou de pedir outros estudos e análises. O IBAMA deverá trazer os processos administrativos referentes às instalações de estaleiros em todo o Brasil para que o magistrado federal tenha conhecimento dos elementos exigidos, por exemplo, no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia. O objetivo é confrontar com as exigências feitas em Alagoas para atender os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear a atuação da Administração Pública.

Para este momento processual, o juiz federal considera relevante ressaltar o significativo impacto ambiental que o estaleiro representa sobre área de mar territorial e de mangue, em face da política nacional de recursos hídricos e política de preservação dos manguezais.  “Devido ao porte do empreendimento, há elevado desmatamento, aterros aos manguezais, dragagem e escavação oceânica e consumo de água do mar e da grande quantidade de efluentes que serão lançados como descarte industrial na área de praia, com real possibilidade de atingir até o rio Coruripe”, afirma Paulo Cordeiro.

 O magistrado cita a Lei nº 6.938/81, modificada pela Lei nº 8.028/90 e recepcionada pela Constituição Federal de 1988 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, (tendo por fundamento os incisos UI e VII do artigo 23 e o artigo 255 da Constituição). Paulo Cordeiro observa que no 4º, I da Lei 6.938, um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é a “compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”. 

 Dessa forma, a Lei nº 6.938/81, em seu art. 10, dispõe que “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”. O parágrafo 4º indica ainda que “compete ao IBAMA o licenciamento no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional”, com o é o caso do Estaleiro EISA.

 O MPF ressalta que é técnica normativa cientificamente comprovada que a atividade do estaleiro é causadora de significativo impacto ambiental, não podendo ser aceito como de pequeno porte. Assim, a atuação do IBAMA não pode ser meramente supletiva. A localização é parcial em mar territorial, avançando cerca de 150 metros, não se podendo avaliar, sem um estudo mais aprofundado, se tais obras e edificações irão ou não gerar consequências ao meio ambiente. Sua área de influência direta afetará 90 hectares, ou seja, praticamente todo o manguezal existente na localidade em Coruripe, com possibilidade de assoreamento das margens dos mangues e restingas da região, bem como chance de degradação dos mangues mediante a contaminação das águas subterrâneas. O MPF ressalta ainda a falta de habilidade técnica do IMA para o licenciamento ambiental.          

 Assessoria de Comunicação

Justiça Federal em Alagoas

Esporte

CESMAC e CECEPA são bronze na Liga Nordeste de Handebol

A equipe do HCP, da Paraíba, e o Fortaleza, do Ceará, são os campeões da fase final da Liga Nordeste de Handebol, que aconteceu de sexta,10, até o dia 12, no Ginásio de Esportes do Colégio Marista, em Maceió (AL).

No feminino, a medalha de prata ficou com o SOHANDES / FMN (PB). O CECEPA (AL) foi o terceiro colocado. O TREZE / UNIMIX (PB) ainda ficou com a quarta colocação. No masculino, o CEUFRN (RN) ficou com a segunda colocação, seguido pelo CESMAC (AL). O COPM (PB) ficou com o quarto lugar.

Fonte: Com ASCOM CBHb

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