Informa :
– Câmara realiza sessão nesta terça-feira
-PRF: mulher com mandado de prisão em aberto flagrad a em fiscalização
–Programa da Reconstrução faz avaliação de ações nos municípios
Câmara realiza sessão nesta terça-feira
A Câmara Municipal de Maceió realizará, a partir das 9 horas desta terça-feira (20/07), em horário regimental, mais uma sessão ordinária no plenário da Casa Mário Guimarães. A sessão foi confirmada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Eduardo Holanda (PMN), uma semana depois de a sessão ter sido adiada em virtude do não comparecimento (falta de quórum) da maioria dos colegas vereadores, inviabilizando assim o debate acerca de matérias de interesse da sociedade maceioense.
Na oportunidade, os vereadores deverão apreciar projetos de lei encaminhados pelo Executivo: o mais importante deles é o que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – cujo parecer da Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara será apresentado –, que estabelece as prioridades à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2011.
Outros dois importantes projetos que já se encontram na Câmara e aguardam votação tratam do reconhecimento, pelo Município de Maceió, do chamado microempreendedor individual, e da abertura de crédito especial (no valor de R$ 1 milhão) para a efetividade da Agência Reguladora de Saneamento, que já existe por lei, mas que ainda não dispõe de recursos próprios, segundo o secretário de Governo e ex-vereador por Maceió, Pedro Alves.
Outros projetos, de autoria dos senhores vereadores, também deverão ser discutidos, a exemplo do que prevê a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade por quem desejar adentrar em qualquer motel da capital alagoana. O Executivo vetou integralmente a proposta do vereador Paulo Corintho (PDT), veto este que será alvo de apreciação em plenário.
PRF: mulher com mandado de prisão em aberto flagrad a em fiscalização
Uma mulher foi presa ontem pela manhã em São Miguel dos Campos/AL, durante fiscalização da PRF no km 139 da BR 101. Ao abordar o M. Benz 313 placas HLC5688/AL, que fazia transporte alternativo, foi detectado que uma das passageiras, Cleonice Vitória Nogueira, 41 anos, possui contra ela três mandados de prisão em aberto, datados de 2001, 2003 e 2006, expedidos pela Justiça de Pernambuco. Ela responde por infração ao Art. 121 do Código Penal (homicídio). Ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local.
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Núcleo de Comunicação Social / Polícia Rodoviária Federal
Inspetor Jefferson Santos – (82) 9991.0180
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Programa da Reconstrução faz avaliação de ações nos municípios
Passados trinta dias da tragédia que se abateu em Alagoas, quando as enchentes atingiram 19 municípios e provocando estragos de grandes proporções em 15 cidades, o Programa da Reconstrução, instituído pelo governo de Alagoas, realizou nesta segunda, a primeira reunião de avaliação dos danos e ações que estão sendo desenvolvidas pelos órgãos envolvidos.
Sob a coordenação do secretário Luiz Otavio Gomes, a reunião de trabalho teve a finalidade de pontear os dados dos levantamentos feitos por cada um dos coordenadores setoriais nos 19 municípios que estão em estado de calamidade pública e de emergência.
“A meta estabelecida pelo governador de Alagoas é para que até o dia 20 de agosto, todas as famílias desabrigadas e desalojadas das cidades atingidas pelas enchentes estejam em abrigos individuais até que seja iniciada a construção das novas moradias”, informou o coordenador do Programa da Reconstrução, Luiz Otavio.
Cada secretaria envolvida no Programa da Reconstrução fez sua prestação de contas do que está realizando desde o primeiro dia que em ocorreram as enchentes.
O presidente da Defesa Civil Estadual, cel. Neitônio, comandante do Corpo de Bombeiros fez um relato dos recursos já enviados pelo governo federal, quanto cada município já recebeu e como está sendo utilizado o montante, repassado a título de emergência para ajudar as famílias desabrigadas e desalojadas. “Estamos utilizando os recursos dentro do plano de trabalho elaborado para ajudar os municípios”, afirmou o cel. Neitônio.
No relatório apresentado pela coordenação do Meio Ambiente, a garantia dada pelo secretário Alex Gama é de que todas as áreas destinadas para a instalação de acampamentos provisórios e para a construção de novas residências estarão vistoriadas e liberadas até quinta feira.
Levantamento realizado pela Secretaria Estadual da Educação revela que o prejuízo causado pelas enchentes na rede estadual e municipal de ensino chega aos R$ 170 milhões. Foram 05 escolas afetadas e 12 destruídas, deixando 10.389 alunos fora da sala de aula no interior.
Em viagem à Alagoas, o presidente do Tribunal de Contas da União Ubiratan Aguiar fez uma visita de cortesia à reunião de trabalho do Pograma da Reconstrução e conheceu a sala de situação montada no Palácio República dos Palmares.
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Ronaldo Lima, jornalista.
9904-8121 / 8882-8378