Informa :
– Tesouraria inicia negociação de mensalidades vencidas em 2010.1
– Câmara debate extinção de cargos da Mesa Diretora
Tesouraria inicia negociação de mensalidades vencidas em 2010.1
Segue até o dia 30 de julho o período para a negociação das mensalidades em atraso, dos estudantes que possuem débitos com a Tesouraria do Centro Universitário CESMAC com vencimentos em 2010.1.
É válido lembrar que os alunos dos campi da instituição no interior do Estado também podem realizar a negociação nas secretarias dos cursos.
Condições
O débito, para os estudantes de Arapiraca e Palmeira dos Índios, pode ser parcelado em até 4 vezes (1 + 3) no cheque* ou em 10 vezes no cartão Visa ou Master. Os estudantes de Arapiraca ainda podem parcelar o pagamento no Hipercard em até 6 vezes.
Já em Maceió, a condição de pagamento se estende para os demais cartões de crédito (exceto o American Express), inclusive, com o parcelamento em até 0 + 6.
Na negociação realizada em cheque, o pagamento da primeira parcela deve ser em dinheiro. Será gerado um boleto com vencimento de 24 horas após a realização do acordo. As demais serão programadas para 30, 60 e 90 dias.
On-line
Também este semestre as negociações podem ser feitas ainda pelo CESMAC On-line, com boleto bancário em 1 + 3 vezes.
Em Arapiraca, a negociação pode ser feita no Colégio Bom Conselho; em Palmeira dos Índios no Colégio Sagrada Família e; em Maceió, na Tesouraria do CESMAC, que fica localizada à Rua Cônego Machado, número 893, Farol (em frente à sede do Financiamento Estudantil – FIES), das 9h às 21h.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 3215-5091 e 3215-5206.
*Os cheques passarão por consultas nos serviços de proteção ao crédito.
Câmara debate extinção de cargos da Mesa Diretora
A sessão plenária desta quarta-feira (07), em que os vereadores retomaram os trabalhos na Câmara Municipal de Maceió – depois de pouco mais de um mês de paralisação –, foi marcada por debate em torno da extinção de cargos comissionados à disposição da Mesa Diretora. Em plenário, o vereador Galba Novaes (PRB) informou aos 17 colegas presentes que irá apresentar projeto de lei para extinguir quase que a totalidade dos 175 cargos de comissão, mantendo apenas aqueles servidores que exercem a função de procurador, contador, além de seis cargos destinados à assessoria de imprensa da Casa.
Na oportunidade, o vereador voltou a lembrar que os candidatos ao concurso público realizado em 2008 para o preenchimento de 156 vagas ainda não foram ressarcidos porque o dinheiro investido se encontra bloqueado pela Justiça, que decidiu pela suspensão do certame.
Na mesma sessão, o vereador Francisco Holanda (PP) também utilizou a tribuna da Casa para informar que, na próxima terça-feira (13), a Comissão de Justiça e Redação Final deverá emitir parecer acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já encaminhada pelo Executivo e que estabelece as prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2011.
Todos os vereadores presentes à sessão ordinária receberam cópias, em CD, do referido projeto.
Outras discussões
Ainda na sessão desta terça, o presidente Eduardo Holanda, em comum acordo com os colegas vereadores, convocou-os para debaterem, em plenário, projetos de interesse do Executivo e sobre os quais o secretário de Governo, Pedro Alves, solicitou atenção especial. Na próxima terça (13), o Legislativo votará, por exemplo, projeto de lei que versa sobre a concessão de crédito suplementar (R$ 1 milhão) para a Agência Reguladora de Saneamento de Maceió, já criada, mas que ainda não dispõe de recursos para regular a política de saneamento na capital, de modo a municipalizar o fornecimento d’água em toda a cidade.
Outro projeto, também a ser apreciado em plenário, diz respeito à isenção do pagamento da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF), que, na prática, versa sobre o reconhecimento, pelo município de Maceió, das atividades exercidas pelo microempresário individual.
Além das mensagens encaminhadas pelo prefeito Cícero Almeida (PP), outros projetos, de autoria dos vereadores, serão colocados em votação na semana que vem, como o que versa sobre a criação do Portal da Transparência, de autoria do vereador Galba Novaes, e o que fixa valor uniforme para estacionamentos de veículo automotor em Maceió, em áreas públicas e particulares, para adequação aos ditames da lei número 8.078, de 11 de setembro de 1990.
“Queremos com esta medida fazer com que o prefeito faça cumprir, a cada ano, por meio de decreto, o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, pois, em alguns espaços, como no estacionamento do Centro de Convenções de Maceió, chegam a cobrar até dez reais para se estacionar um carro, o que é absurdo”, comentou o vereador Silvio Camelo, acrescentando que a cobrança – conforme o projeto – seria proibida para motoristas que tenham estacionado o veículo por até 20 minutos.
Redução de verba
Já à imprensa, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Holanda, respondeu a questionamentos dos jornalistas a respeito da proposta formulada pela promotora Fernanda Moreira, a fim de que se reduza a verba de gabinete, dos atuais R$ 27 mil para R$ 9 mil. “Fomos ao Ministério Público, onde tomamos conhecimento do Termo de Ajustamento de Conduta. Estamos há dois meses com o repasse suspenso, o que dificulta bastante o trabalho nos gabinetes dos senhores vereadores”, comentou o vereador, acrescentando que, em agosto próximo, conforme promessa do prefeito Cícero Almeida, a Câmara retomará as discussões em torno do reajuste salarial pleiteado pelos servidores efetivos do Legislativo.
Eduardo Holanda lembrou ainda que a criação dos 175 cargos comissionados à disposição da Mesa foi fruto de ampla discussão com os vereadores. “Elaboramos conjuntamente o projeto de lei aprovado por unanimidade e que, em dezembro do ano passado, reduziu de 437 para 175 os cargos de Mesa, extinguindo 262 cargos comissionados e atendendo assim à recomendação do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Regional do Trabalho. Elaboramos conjuntamente a lei vigente. Mas vamos discutir a nova proposta com o seu autor, o vereador Galba Novaes”, esclareceu.
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