Informa :
– Câmara debate violência contra a criança e o adolescente
– Seades apresenta diagnóstico da Assistência Social em Alagoas
– Câmara avalia se irá recorrer de decisão
Câmara debate violência contra a criança e o adolescente
A Câmara Municipal de Maceió debateu, durante sessão especial realizada na manhã desta terça-feira, a necessidade do fortalecimento das ações contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, no dia (18 de maio) em que se ‘comemora’, nacionalmente, o combate às mais diversas formas de violência contra o menor. A sessão foi requerida pela vereadora Heloísa Helena (Psol) e contou com a participação de representantes de diversos órgãos ligados à campanha que, para muitos, ainda não se tornou permanente.
Na oportunidade, a secretária de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Wedna Miranda, lembrou que, durante todo o mês de maio, serão realizadas várias atividades, a exemplo de palestras educativas em escolas estaduais, destacando a importância de se pensar as políticas públicas de forma integrada, ‘mobilizando todas as secretarias e órgãos afins’. “Precisamos de mais empenho dos conselheiros tutelares e dos próprios vereadores, no sentido de que estes possam, a cada discussão acerca do Orçamento, sempre assegurar a destinação de recursos a campanhas de combate à todas as formas de violência”, avaliou a secretária.
Com a palavra, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o médico Cláudio Soriano, disse não haver o que comemorar neste dia 18 de maio, escolhido como o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente. “Afinal, a criança não pode continuar a ser vista como um objeto de consumo”, alfinetou Soriano, que apontou como grande culpada a negligência dos órgãos públicos, destacando a superlotação do Hospital Geral do Estado (HGE) e a transferência de responsabilidade entre os poderes. “Não podemos simplesmente fazer vista grossa a problemas que se tornaram frequentes, pois, desta forma, estaremos sendo partícipes desta triste realidade”, analisou.
Seades apresenta diagnóstico da Assistência Social em Alagoas
Mirella Costa
Depois de terem sido capacitados por consultores do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os técnicos da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) vão apresentar nesta quarta-feira (19), um diagnóstico do Plano Estadual de Assistência Social (Peas). O evento ocorrerá a partir das 8hs, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.
Este é o terceiro contato entre o governo federal e o estadual em prol da requalificação do Peas. Neste último mês, os técnicos da Seades estão divididos em grupos temáticos de trabalho, levantando dados oficiais, sistematizando e elaborando um diagnóstico preliminar que será apresentado nesta quarta-feira. Serão os participantes do evento farão a análise, o aprofundamento, para que haja uma validação coletiva do diagnóstico elaborado. Cada equipe contou com a colaboração de um consultor, fazendo discussões internas e o aprofundamento das informações.
Câmara avalia se irá recorrer de decisão
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Eduardo Holanda (PMN), afirmou à imprensa, na manhã desta terça-feira (18), que a suspensão da verba de gabinete – por decisão do juiz Antônio Emanuel Dória, titular da 14ª Vara Cível da Capital, que acatou ação civil pública impetrada pela promotora da Fazenda Pública Municipal, Fernanda Moreira – prejudicará o andamento dos trabalhos legislativos.
Na oportunidade, o presidente da Câmara informou ainda não ter recebido a notificação, apesar de a decisão judicial ter sido proferida no último dia 12, segundo informação de um periódico local, avaliando a possibilidade de se recorrer da decisão liminar.
“Ainda não recebi a notificação. Na hora em que eu receber, terei de me reunir, de imediato, com os procuradores da Casa, para que possamos avaliar qual medida deveremos tomar. O que eu posso afirmar, neste momento, é que, com a suspensão da verba, nossos trabalhos ficarão seriamente comprometidos. Será humanamente impossível administrar o Poder com tudo centralizado na presidência”, comentou o vereador.
A vereadora Heloísa Helena (Psol) é a única entre os 21 membros do colegiado que decidiu, desde janeiro do ano passado (quando de sua posse), não receber os R$ 27 mil mensais destinados a cada vereador, para o custeio de despesas diversas, sendo o montante – correspondente aos 12 meses em que a citada vereadora receberia, em 2009, o referido recurso – devolvido ao Executivo Municipal.