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– Página do 3º Congresso oferece campo para você falar sobre o evento
– Almagis pede cautela no caso DPVAT para não haver pré-julgamento
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Página do 3º Congresso oferece campo para você falar sobre o evento
A partir do próximo dia 13 de outubro (quarta-feira), o Centro Universitário CESMAC dá início ao seu 3º Congresso Acadêmico, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. Para disponibilizar todas as informações sobre o evento, já está no “ar” o site www.cesmac.com.br/congresso. Na página, você terá acesso a noticias, vídeos, fotos, postagens do Twitter oficial da IES (www.twitter.com.br/cesmacnoticias) e um espaço para você deixar seu comentário e expectativas sobre a ação. Participe! Acesse www.cesmac.com.br/congresso e deixe sua mensagem.
Almagis pede cautela no caso DPVAT para não haver pré-julgamento
Acompanhando com muita expectativa o desenrolar dos fatos sobre a suposta fraude do Seguro DPVAT em Arapiraca, que envolve a apuração de eventual responsabilidade de juízes, a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) está preocupada com o pré-julgamento que tem se formado em relação ao caso. A entidade de classe entende que deve haver mais cautela com as declarações e a divulgação de informações.
A Associação explica que o processo administrativo aberto pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para apurar possíveis falhas na conduta de juízes está em fase inicial e que não existe condenação. Após a apuração, o relator do processo ainda irá submeter a decisão ao Pleno para julgamento final. “Antes disso, é uma condenação moral antecipada”, frisou o presidente da Almagis, juiz Maurílio da Silva Ferraz.
De acordo com os advogados dos juízes, a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas atribuiu aos magistrados o pecado da omissão. Diz o relatório do caso que os juízes teriam sido omissos na análise de recursos que chegaram à Turma Recursal, tendo sido detectadas, no entendimento dos juízes auxiliares, eventuais irregularidades de natureza processual.
Os juízes supostamente envolvidos asseguram que agiram dentro dos limites da atuação jurisdicional e não foram omissos.
Em diversas oportunidades, assim como nesse caso, a Almagis tem assumido postura de muita responsabilidade, defendendo rigorosa apuração dos fatos visando o esclarecimento da investigação. No entanto, como órgão de classe, a entidade tem proporcionado a todos os juízes os meios necessários a produzirem suas defesas.
“É necessário que se restaure a veracidade dos fatos porque os juízes foram expostos com acusações sem que sequer tenham sido julgados. Em momento algum, a Corregedoria acusou os juízes de cometimento de fraude. O caso concreto articulado nas investigações preliminares seria de omissão e negligência. É prudente aguardar o desfecho do caso antes de acusar precipitadamente os juízes que, até prova em contrário, merecem o respeito da classe e da sociedade”, frisou Maurílio Ferraz.